Cade solicita à Petrobras novos dados sobre os contratos com as refinarias Mataripe (BA) e Reman (AM), para investigar possíveis irregularidades nos preços do petróleo cru repassado às instalações

O objetivo do conselho do Cade é verificar possíveis impactos e irregularidades da privatização das refinarias e seus contratos com a Petrobras. O órgão verificará se os preços do petróleo cru estão sendo elevados para as instalações privatizadas.

Novos rumos para o setor de refino brasileiro para esta sexta-feira, (17/03). A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou mais detalhes sobre os contratos da Petrobras com as refinarias Mataripe (BA) e Reman (AM) e Clara Camarão (RN). O objetivo do órgão é verificar irregularidades nos preços da venda do petróleo cru aos ativos privatizados, visto que há rumores de um favorecimento das refinarias da própria estatal nesse processo de compra e venda. 

Contratos da Petrobras com refinarias privatizadas para venda de petróleo bruto serão reanalisados pelo Cade após possíveis irregularidades nos preços

A equipe técnica do Cade julgou insuficientes as informações atuais sobre os contratos da Petrobras com algumas de suas ex-refinarias, atualmente privatizadas, no mercado de combustíveis nacional.

Os rumores sobre um favorecimento dos ativos da própria empresa quanto aos preços do petróleo cru estão causando novas discussões no órgão. 

As recém-privatizadas refinarias Mataripe (BA) e Reman (AM), além da Refinaria Clara Camarão (RN), que passa atualmente por negociações para vendas, são os ativos em questão analisados pelo órgão. 

A análise do Cade visa verificar se a petroleira estatal está vendendo o petróleo cru mais barato para os seus ativos, enquanto as refinarias privatizadas recebem o produto mais caro. 

Esse é um problema que vem sendo alertado no mercado de combustíveis nacional, principalmente pela Refinaria de Mataripe, na Bahia. 

O processo no Cade foi iniciado em 2022, a pedido de empresas de distribuição dos combustíveis, para analisar os preços dos combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe, bem como para avaliar se o preço do óleo cru vendido pela Petrobras a essa refinaria era compatível com o fornecido às refinarias da própria empresa e com o preço de exportação.

O órgão já concluiu a análise referente aos preços dos derivados, mas segue com a investigação sobre o fornecimento de óleo bruto.

Além do pedido à Petrobras sobre mais informações nos contratos, o Cade solicitou um pronunciamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a situação atual. 

Mesmo com contrato de venda de refinarias, Petrobras ainda detém grande poder sobre a venda de petróleo cru para as companhias nacionais 

Em 2019, a Petrobras assinou um TCC com o Cade para ampliar a competitividade no mercado de refino, comprometendo-se a vender oito refinarias e ampliar a competição. 

Antes disso, a empresa detinha quase toda a capacidade de processamento de petróleo nacional. Hoje, refinarias independentes suprem cerca de 20% da demanda nacional por combustíveis, enquanto outros 60% são atendidos pelas refinarias da empresa estatal e os demais 20% são importados.

Agora, a Refinaria de Mataripe acusa a Petrobras de violar o TCC em novo processo no Cade que apura possíveis práticas anticoncorrenciais. A refinaria solicitou a entrada como terceira interessada no processo, mas teve o pedido negado pelo órgão.

A Acelen afirma que o acesso amplo e isonômico ao petróleo nacional por refinadores nacionais é a principal condição para a construção de ambiente competitivo no refino, atração de investimentos ao setor e segurança energética do país.

O que resta ao mercado de combustíveis e, principalmente, às refinarias privatizadas, é aguardar os próximos passos da Petrobras quanto ao processo do Cade.