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Em um cenário que desafia a legislação ambiental, a Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a abertura de 870 garimpos em 18 unidades de conservação no Brasil, onde a mineração é proibida por lei.
O jornal Folha de S.Paulo revelou neste domingo (21) que essas autorizações foram concedidas apesar da proteção legal dessas áreas, criando um conflito entre a atividade econômica e a preservação ambiental.
A maior parte dessas concessões está no Pará, com 846 garimpos, representando 97% do total. Outros estados afetados incluem Rondônia (11), Piauí (7), Bahia (3), Amazonas (2) e Rio Grande do Sul (1).
Conforme a Folha de S.Paulo, as lavras no Pará concentram-se principalmente na APA do Tapajós, uma área de proteção ambiental que cobre dois milhões de hectares, dos quais 86% estão no município de Itaituba, conhecido como a capital nacional do garimpo.
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Um problema de longa data
O levantamento mostrou que 14 dessas autorizações foram concedidas no governo atual de Lula (PT), enquanto o recorde de concessões ocorreu em 1995, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com 272 autorizações.
A ANM justificou que a legislação “não impede a outorga de Permissão de Lavra Garimpeira em unidades de conservação, apenas condiciona o início dos trabalhos a uma prévia autorização do órgão administrador da UC [Unidade de Conservação].”
Monitoramento e fiscalização
O ICMBio, responsável pela gestão das unidades de conservação, afirmou estar ciente da situação e acompanhar de perto o problema. “O órgão está atuando na elaboração de diversos documentos técnicos para embasar tais irregularidades junto à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal”, disse o ICMBio em nota.
Além disso, o instituto destacou a realização de ações fiscalizatórias em parceria com o Ibama devido aos alertas de desmatamento na área.
A Resex Lago do Cuniã, em Rondônia, é a unidade de conservação com maior percentual de área autorizada para garimpo pela ANM. Dos 76,4 mil hectares da reserva, 12,3% são destinados à mineração, afetando diretamente populações tradicionais que dependem do extrativismo, agricultura de subsistência e criação de animais de pequeno porte.
O papel das licenças municipais
Segundo o jornal citado, Garimpeiros têm tentado contornar a legislação ambiental obtendo licenças municipais, mas o Ministério Público Federal (MPF) já recomendou que essas licenças não sejam reconhecidas pela ANM, ICMBio e Ibama.
A ANM respondeu que “não é responsável por fiscalizar a emissão de licenças ambientais emitidas por órgãos incompetentes”, mas está revisando suas normas internas para garantir que as lavras só sejam liberadas após a anuência do órgão gestor da unidade de conservação.
Personagens e controvérsias
José Antunes, conhecido como Dr. José, é um dos principais personagens desse cenário. Ligado à Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (Amot), Antunes possui 161 autorizações para garimpo na unidade de conservação, acumulando uma área de 8.048 hectares para exploração.
Segundo a Folha de S.Paulo, ele também está envolvido em investigações da Polícia Federal sobre esquemas para “esquentar” ouro ilegal. Outro nome destacado é Francisco do Nascimento Moura, com 52 autorizações.
Moura foi identificado em investigações como fornecedor de ouro ilegal extraído da região de Itaituba para a DTVM Ourominas, alvo de operações de fiscalização entre 2015 e 2018. Moura deu depoimentos contraditórios à Polícia Federal, complicando ainda mais a situação.
Impactos ambientais e sociais dos garimpos
O impacto desses garimpos nas unidades de conservação é devastador, afirmam especialistas. A APA dos Tapajós, por exemplo, é a unidade de conservação federal mais desmatada do Brasil desde 2022, com cerca de 50% do desmatamento atribuído à mineração.
O ICMBio e o Ibama dizem que estão elaborando um termo de cooperação com a ANM para o compartilhamento de dados e acesso aos sistemas, buscando melhorar a fiscalização e combater as irregularidades.
Em nota, a Ourominas negou qualquer irregularidade e afirmou que colaboraria com a Justiça nas investigações. A situação dos garimpos em unidades de conservação continua a gerar controvérsias e a levantar questionamentos sobre a efetividade das políticas de preservação ambiental no Brasil.
Você acha que a autorização de garimpos em áreas de conservação é justificável em algum caso? Comente sua opinião!
