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Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara aponta que a tarifa de energia da hidrelétrica inclui despesas socioambientais sem aprovação parlamentar, elevando artificialmente os preços pagos por milhões de consumidores.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados (Conle) revelou que a tarifa da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu embute gastos socioambientais ilegais, criados sem aprovação do Congresso. O impacto chega a mais de R$ 6 bilhões por ano, valor que pesa diretamente nas contas de luz dos brasileiros.
Apesar da quitação da dívida de construção da usina em 2023, que deveria reduzir os preços, os custos adicionais impediram a queda da tarifa, tornando a energia de Itaipu mais cara que a de outras hidrelétricas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
Como surgiram os gastos ilegais
Os gastos foram introduzidos em 2005 por meio da Nota Reversal nº 228, um acordo diplomático entre Brasil e Paraguai.
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O documento atribuiu a Itaipu a função de financiar projetos socioambientais, mas nunca foi submetido ao Congresso Nacional, como exige a Constituição em casos de tratados que criam encargos financeiros.
Essa ausência de validação legislativa torna os dispêndios irregulares, segundo a Conle.
O Itamaraty reconheceu em 2024 que a nota não tem escopo financeiro, o que inviabilizaria sua utilização para alterar tarifas.
Mesmo assim, Brasil e Paraguai ampliaram os valores desde 2022, elevando o custo da energia e comprometendo o equilíbrio econômico da usina.
A escalada dos custos
Os números impressionam. Segundo a Conle, as despesas socioambientais chegam a US$ 1,2 bilhão por ano — mais de R$ 6 bilhões na cotação atual. Em 2022, no governo Bolsonaro, o montante foi de US$ 300 milhões. Já nos governos Lula, saltou para US$ 840 milhões em 2023 e deve alcançar US$ 1,5 bilhão em 2024 e 2025. Como o Brasil consome cerca de 80% da energia de Itaipu, a maior parte da conta recai sobre os consumidores brasileiros.
Esse acréscimo artificial mantém a energia da binacional acima de outras usinas.
Estudo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia mostra que o megawatt-hora (MWh) de Itaipu custa hoje R$ 246, contra R$ 114 se fosse aplicado o cálculo técnico previsto no tratado original.
O valor supera o de Belo Monte (R$ 185/MWh), Jirau (R$ 187/MWh) e Santo Antônio (R$ 213/MWh).
O peso para os brasileiros
O impacto é maior nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde as distribuidoras são obrigadas a comprar energia de Itaipu.
Sem alternativas de mercado, os consumidores — especialmente os mais pobres — acabam arcando com tarifas mais altas, num mecanismo considerado regressivo pelos especialistas.
A distorção também se evidencia na divisão de custos entre Brasil e Paraguai. Em 2024, o Brasil pagou por 80,5% da energia, mas recebeu apenas 69,4%.
Já no primeiro semestre de 2025, a discrepância continuou: o Brasil bancou 78,5% e recebeu 66%, enquanto o Paraguai obteve vantagem proporcional.
Precedentes ignorados e falta de transparência
O Congresso já havia reconhecido a necessidade de aprovação legislativa em casos semelhantes.
Em 2009, quando o pagamento ao Paraguai pela cessão de energia triplicou de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais, o acordo foi enviado ao Legislativo, assinado por Celso Amorim, Guido Mantega e Edison Lobão.
No caso da nota de 2005, esse rito não foi cumprido.
Além da ilegalidade, há denúncias de falta de transparência nos convênios.
Documentos divulgados pela imprensa mostram contratos com irregularidades, como convênios esportivos que previam a compra de mais bolas do que o número de crianças atendidas.
Até hoje, detalhes dos contratos não estão disponíveis publicamente.
Para a Conle, os convênios socioambientais de Itaipu violam o tratado original e comprometem a lógica de cálculo técnico do preço da energia.
O modelo, segundo os consultores, não só impede a queda natural das tarifas como beneficia interesses políticos e diplomáticos em detrimento do consumidor brasileiro.
E você, acha justo que os brasileiros arquem com R$ 6 bilhões anuais em gastos socioambientais ilegais de Itaipu? Esse modelo fortalece ou enfraquece a transparência e a justiça no setor elétrico? Deixe sua opinião nos comentários — sua visão pode enriquecer esse debate.
Gatuno presidente, preços superfaturados sempre.
Com um **** como presidente e querendo se eternizar no poder, as coisas só podem piorar.
Pelos números e datas, todo o descontrole da administração recai nesse governo de populismo barato. Isto só vem prejudicar quem quer investir, esse é um dos itens do custo Brasil.