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Mesmo com recorde de arrecadação e carga tributária no topo histórico, o Brasil deve fechar 2025 com déficit nas contas públicas, em meio ao aumento das despesas, avanço da dívida e pressões sobre o Orçamento federal.
O Brasil deve encerrar 2025 com déficit nas contas públicas, apesar da arrecadação em alta e da carga tributária no topo histórico.
De acordo com o portal Poder 360, economistas especializados afirmam que, mesmo com o avanço da receita de União, Estados e municípios, as despesas obrigatórias e os juros elevados continuam pressionando o resultado fiscal e ampliando a dívida pública.
A equipe econômica fixou meta de saldo primário zero para 2025, mas o arcabouço fiscal admite tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.
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Meta fiscal e alta arrecadação
A arrecadação tem crescido de forma contínua desde o ano passado, sustentada pelo desempenho de setores específicos, pela recuperação de bases tributárias e por medidas de “recomposição” de receitas.
Ainda assim, a projeção oficial é de rombo de R$ 30,2 bilhões em 2025, número alinhado ao limite negativo permitido pela meta.
Técnicos do Ministério da Fazenda argumentam que a obtenção do primário zero depende da manutenção do ritmo de receitas e do controle de despesas obrigatórias, o que inclui travas em despesas sujeitas ao limite e revisão de benefícios tributários.
No debate público, há resistência.
O economista Ecio Costa, professor da UFPE, criticou a regra vigente ao afirmar que o arcabouço fiscal “é uma mera peça ilusória, cheia de furos que são usados para gerar um déficit de R$ 300 bilhões adicionais nesse governo”.
Segundo ele, o desenho atual não tem sido suficiente para ancorar expectativas nem impedir a deterioração do quadro fiscal quando a despesa avança acima do crescimento da receita.
Dívida pública em alta e trajetória preocupante
A dívida bruta do governo geral gira em torno de 77,5% do PIB, o que corresponde a aproximadamente R$ 9,6 trilhões.
Ao longo do atual mandato presidencial, esse indicador avançou alguns pontos percentuais, refletindo tanto a dinâmica dos juros quanto a necessidade de financiamento de despesas correntes e de programas sociais.
Para Felippe Serigati, pesquisador do FGV Agro, a relação dívida/PIB descreve uma trajetória preocupante e pode levar o país a uma “crise fiscal muito desconfortável” se não houver reversão consistente do resultado primário.
Os dados mais recentes mostram que o resultado nominal — que inclui o pagamento de juros — permanece no campo deficitário.
O custo com juros segue elevado, o que impede melhora mais rápida do indicador e torna mais difícil estabilizar a dívida no curto prazo.
Em comparação com 2023, quando o resultado nominal ficou pior como proporção do PIB por causa do patamar de juros e de despesas extraordinárias, houve alguma oscilação ao longo de 2024, mas insuficiente para alterar o quadro de fundo.
Comparativo internacional da carga tributária
Mesmo sem integrar a OCDE, o Brasil costuma ser comparado aos países do bloco.
Em 2023, a média da carga tributária entre os membros foi de 33,9% do PIB.
A França liderou o ranking naquele ano, com 43,8%.
No caso brasileiro, estimativas amplamente citadas apontam que a carga tributária total superou a marca de 34% do PIB em 2024, patamar recorde nas séries acompanhadas por centros de pesquisa e pela imprensa especializada.
Há, contudo, diferenças metodológicas entre cálculos de Tesouro, Receita, IBGE e institutos independentes, o que produz números ligeiramente distintos para um mesmo período.
Despesas em alta e impacto do salário mínimo
A evolução das despesas públicas explica por que a arrecadação recorde não tem fechado a conta.
Analistas apontam o avanço de gastos obrigatórios, especialmente Previdência, BPC e transferências de renda, todos influenciados pela indexação ao salário mínimo.
O economista José Ronaldo de Souza, da Leme Consultores, avalia que a política de ganho real do piso pressionou o Orçamento: programas como abono salarial e seguro-desemprego também são atrelados ao mínimo, o que multiplica o efeito de cada reajuste.
Além disso, a rigidez das despesas de pessoal e de benefícios previdenciários em Estados e municípios é maior do que no governo central, o que estreita a margem para políticas de investimento e manutenção.
A leitura de economistas é que, sem alterações estruturais na dinâmica dos gastos, a tendência é de compressão das despesas discricionárias, com reflexos no funcionamento cotidiano da máquina pública e no investimento.
Pressão por novas receitas e papel do Congresso
Com a despesa crescendo acima da capacidade de arrecadação espontânea, a solução mais imediata tem sido pressão por novas receitas.
O governo envia ao Congresso medidas de recomposição de bases tributárias, revê incentivos e busca fechar brechas que reduzem a arrecadação.
Do outro lado, parte do setor produtivo e parlamentares conservadores em matéria fiscal defendem reduzir gastos e fazer reformas para conter a trajetória da dívida, argumentando que o aumento da carga tributária já atinge o limite do aceitável.
Enquanto isso, as receitas extraordinárias — como ganhos com decisões judiciais favoráveis ou programas temporários de regularização — ajudam a transitar o ano, mas não substituem a consolidação estrutural necessária para estabilizar a dívida.
Economistas lembram que a melhora do primário precisa ser recorrente para inverter a tendência da dívida/PIB num ambiente de juros elevados.
União, Estados e municípios: responsabilidades compartilhadas
Embora o governo federal concentre a maior fatia da arrecadação e seja o principal responsável pela condução da política fiscal, Estados e municípios também vêm registrando déficits, ainda que menores.
Nas esferas subnacionais, a rigidez orçamentária é acentuada pelo peso de folhas de pagamento e previdência local, o que reduz o espaço para investimentos e eleva a dependência de transferências constitucionais.
Especialistas ressaltam que a expansão de gastos que pressiona a carga tributária não é exclusividade de Brasília, embora a União tenha maior capacidade de financiamento e instrumentos para ajuste.
O desafio fiscal de 2025
Para cumprir a meta de primário zero, a Fazenda aposta em execução orçamentária rígida e na efetivação de medidas de receita já aprovadas, além de projetos adicionais ainda em tramitação.
Ainda assim, a combinação de gastos obrigatórios indexados, juros altos e crescimento econômico moderado mantém a tarefa complexa.
Se a arrecadação desacelerar ou medidas não avançarem, o intervalo de tolerância do arcabouço deve ser acionado, preservando formalmente a meta, mas adiando a reversão mais firme da trajetória da dívida.
Em síntese, o país arrecada mais, mas gasta ainda mais — e carrega uma dívida que encarece o próprio ajuste.
Sem mudanças persistentes do lado da despesa e sem uma base de receitas menos volátil, o esforço de equilibrar as contas seguirá dependendo de medidas pontuais e de crescimento acima do verificado recentemente.
Diante desse cenário, qual deveria ser a prioridade do ajuste: destravar reformas que mexem na rigidez do gasto ou abrir mão de receitas e aceitar metas mais graduais?
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