O Brasil instituiu em 17 de novembro de 2026 um sistema para coordenar satélites governamentais de comunicação, com aplicações civis e militares. A Telebras e a Aeronáutica terão responsabilidades operacionais, enquanto a Agência Espacial Brasileira participará de um plano de transferência tecnológica para fortalecer a capacidade industrial nacional no setor.
O governo federal criou uma estrutura nacional para coordenar satélites utilizados em comunicações estratégicas e atividades de defesa, estabelecendo responsabilidades para instituições civis e militares. O novo Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas prevê que equipamentos com aplicações civis e militares sejam operados pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, conforme suas respectivas competências. A iniciativa também busca ampliar a capacidade brasileira de fabricar, integrar e lançar satélites.
A medida foi anunciada pela Agência Espacial Brasileira (AEB), em comunicado oficial publicado em 17 de novembro de 2026. A criação ocorreu por meio do Decreto nº 13.167, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O sistema reunirá iniciativas espaciais desenvolvidas por iniciativa do Estado e terá o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) como seu primeiro integrante.
Novo sistema reunirá satélites governamentais de comunicação e defesa
O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas foi instituído para atender às necessidades de comunicação dos órgãos de defesa nacional e de outras instituições governamentais.
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A estrutura deverá reunir satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa estatal.
O objetivo também inclui ampliar a infraestrutura brasileira de satélites de comunicações, organizando projetos governamentais dentro de mecanismos permanentes de coordenação.
A instituição do sistema não significa que novos equipamentos tenham sido fabricados ou lançados. O decreto estabelece a estrutura administrativa e operacional que orientará essas iniciativas.
Telebras e Aeronáutica ficarão responsáveis pela operação de satélites de uso dual
Uma das principais definições do decreto envolve os chamados satélites de uso dual, utilizados tanto em atividades civis quanto de defesa.
A operação desses equipamentos deverá ser realizada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitando as atribuições de cada instituição.
O modelo prevê a participação dos órgãos responsáveis pelas comunicações governamentais e pelas atividades militares, sem estabelecer que todas as funções serão necessariamente executadas em conjunto.
As competências específicas seguirão as disposições do decreto e os mecanismos de governança previstos para o sistema.
SGDC-1 será o primeiro equipamento a integrar a estrutura nacional

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1) foi definido como o primeiro equipamento a fazer parte do novo sistema.
A escolha permite iniciar a organização com um satélite já identificado pelo governo, enquanto a estrutura poderá incorporar outras iniciativas espaciais de comunicação desenvolvidas pelo Estado.
O decreto não apresenta, no comunicado divulgado, uma relação de novos satélites a serem construídos, valores de investimento ou datas para futuros lançamentos.
A criação do sistema estabelece a organização responsável pela coordenação dessas atividades.
Agência Espacial Brasileira participará de plano para transferir tecnologia
A transferência de conhecimento é um dos principais objetivos industriais da iniciativa.
A Agência Espacial Brasileira deverá participar da elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para fabricação, integração e lançamento de satélites.
O trabalho será desenvolvido em conjunto com o Comando da Aeronáutica, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Telebras.
O plano deverá definir como as ações serão coordenadas, acompanhadas e avaliadas, além de estabelecer procedimentos relacionados à propriedade intelectual resultante dos processos de transferência tecnológica.
A proposta busca desenvolver a capacidade nacional nessas atividades, mas não representa a confirmação de que todas as tecnologias necessárias já estejam dominadas pelo Brasil.
Empresas brasileiras poderão participar de projetos espaciais do governo

O plano tecnológico também deverá orientar a participação de instituições públicas e privadas nacionais na execução dos projetos.
A intenção é mobilizar e fortalecer a indústria espacial brasileira, ampliando a participação de organizações do país em atividades relacionadas aos satélites governamentais.
O envolvimento dessas instituições deverá ocorrer dentro das diretrizes estabelecidas para fabricação, integração, lançamento e transferência de conhecimento.
O comunicado oficial não informa quais empresas privadas participarão, nem apresenta contratos, investimentos específicos ou cronogramas industriais.
AEB, INPE, Anatel e quatro ministérios integrarão estrutura de governança
A administração do sistema será organizada por um comitê diretor e um grupo-executivo, responsável por oferecer apoio técnico e consultivo.
A AEB participará desse grupo ao lado de representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Também estarão representados o Comando da Aeronáutica, o INPE, a Telebras e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Um ato conjunto dos ministérios envolvidos deverá estabelecer a composição, as competências e as regras de funcionamento das duas instâncias.
A Agência Espacial Brasileira, criada em 10 de fevereiro de 1994, é uma autarquia vinculada ao MCTI e órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Projeto foi desenvolvido por comitê do programa espacial em 2024
A proposta que deu origem ao sistema começou a ser estruturada antes da publicação do decreto.
O projeto resulta do Relatório Final do Grupo Técnico nº 21 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB).
O documento recebeu aprovação em reunião plenária por meio da Resolução CDPEB nº 30, de novembro de 2024.
A publicação do decreto em novembro de 2026 formalizou a criação da estrutura nacional, permitindo organizar a governança dos projetos espaciais de defesa e comunicação estratégica.
Governo ainda deverá definir funcionamento dos comitês e plano tecnológico
Com o sistema instituído, as próximas etapas previstas envolvem a regulamentação do funcionamento do comitê diretor e do grupo-executivo, além da elaboração do plano de absorção e transferência de tecnologia.
A operação dos satélites de uso dual seguirá as competências da Telebras e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
O decreto estabelece uma estrutura permanente de coordenação espacial, mas o comunicado não apresenta prazos para a conclusão do plano tecnológico nem confirma a fabricação de novos equipamentos.
A iniciativa busca fortalecer a capacidade brasileira de desenvolver projetos próprios de satélites e ampliar a participação nacional nas etapas de fabricação, integração e lançamento.











