Bolsonaro promete gasolina mais barata e obriga postos a comparar preços dos combustíveis antes e depois do teto do ICMS

Tentando sair da mira da população quanto aos altos valores da gasolina, o presidente Jair Bolsonaro edita decreto e obriga agora os postos do país a comparar os preços dos combustíveis antes e depois da fixação do teto do ICMS.

Durante a última quinta-feira, (07/07), o presidente Jair Bolsonaro editou o decreto 11.121/2022, que obriga os postos de todo o Brasil a compararem os preços dos combustíveis antes e depois da lei complementar n.º 194/22, que fixou o teto do ICMS. Além disso, o Governo Federal promete uma redução nos valores da gasolina pelo país e busca reduzir as críticas quanto aos problemas inflacionários nos combustíveis no território nacional.

Decreto do presidente Bolsonaro obriga os postos a comparar preços dos combustíveis antes e depois da lei complementar do ICMS 

O presidente Jair Bolsonaro agora busca reduzir as críticas ao seu governo no Brasil quanto ao problema de inflação nos produtos e prometeu uma gasolina mais barata, além de redução nos preços dos combustíveis. Dessa forma, ele alterou o 11.121/2022 e, com isso, os postos de todo o país terão que comparar os preços dos combustíveis antes e depois da lei complementar que fixou o teto do ICMS em todo o território nacional. 

A principal justificativa para a decisão do presidente é a de que o consumidor precisa ter a transparência necessária para avaliar a situação atual dos combustíveis no país. No entanto, o governo Bolsonaro vem tentando jogar a culpa dos altos preços em todo o território nacional para a Petrobras e essa é mais uma medida que deverá colaborar para isso.

Assim, com o novo decreto, os postos deverão mostrar o preço final e a parcela de impostos, identificando, separadamente, ICMS, PIS/Cofins e Cide. Em meio à corrida eleitoral no ano de 2022, Bolsonaro quer mostrar à população que zerou completamente os tributos federais e pretende utilizar isso para se promover no cenário político.

Uma prova disso é que o decreto anunciado pelo presidente só tem validade durante o ano de 2022, enquanto o seu mandato ainda está vigente, e não coloca sob nenhum risco de punição os postos que não realizarem a exibição da comparação dos preços da gasolina e outros combustíveis após as mudanças no teto do ICMS. 

Redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis é adotada por parte dos estados, mas decisão é questionada pelos governadores

A decisão da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis no Brasil é uma das principais jogadas do governo Bolsonaro para tirar a culpa do Estado quanto aos altos preços da gasolina e demais produtos.

Até o momento, 21 estados já adotaram a medida, sendo eles:  Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Amazonas, Ceará, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Norte.

No entanto, muitos governadores, embora tenham acatado a decisão, continuam criticando a posição do governo quanto aos altos preços dos combustíveis. Assim, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com a ministra da Corte, Rosa Weber, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, que trata das críticas dos governadores quanto à redução do teto do ICMS.

Isso acontece porque os estados argumentam que a falta de arrecadação de ICMS contribuirá para uma redução nas verbas para melhorias de infraestrutura em cada estado. 

Agora, o presidente Jair Bolsonaro continua buscando formas de melhorar sua imagem quanto ao problema dos combustíveis, os estados se posicionam contrários à postura do governo atual e o consumidor continua sofrendo o impacto da instabilidade política com os altos preços dos produtos. 

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