Circulou nas redes sociais que governo federal paga R$ 1.518 a trabalhadores com problemas com álcool. INSS e órgãos oficiais desmentem: não existe novo benefício automático.
Circulou um post que afirma que o governo federal teria criado um novo benefício do INSS no valor de R$ 1.518 para trabalhadores com dependência de álcool. A publicação mostra logomarca do INSS e sugere que pessoas cujo alcoolismo prejudicou sua capacidade laboral teriam direito automático ao salário.
O post já ultrapassou 1,5 milhão de visualizações.
No entanto, não há benefício novo específico e permanente para esse fim. INSS, Ministério da Previdência, MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) e Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmam que a publicação é falsa.
-
Estrangeiros querem investir, mas o Brasil impõe limites: Lei 5.709 reacende o embate entre capital internacional e proteção do território nacional
-
Micotoxinas em alimentos: nova portaria do Mapa define limites seguros para rações de cães e gatos, reforça controle de aflatoxinas e impulsiona segurança alimentar animal
-
Herança e conta conjunta: veja quando é possível sacar valores sem inventário, quanto o juiz pode liberar e quando o saque vira apropriação indébita
-
Individualização de água e gás no projeto: economia, conformidade com a Lei 13.312/2016 e valorização do condomínio
O que dizem os órgãos oficiais
Trabalhadores com alcoolismo não estão automaticamente elegíveis a nenhum programa específico com esse valor.
Os órgãos oficiais explicam que há benefícios já existentes que podem ser acessados, se for comprovada incapacidade de trabalhar em perícia médica.
Entre esses benefícios estão:
- Auxílio-doença (incapacidade temporária)
- Aposentadoria por incapacidade permanente
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto desde 1993 na Lei Orgânica da Assistência Social — para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
O alcoolismo pode ser considerado nessas análises, mas não garante benefício automático.
Fake news distorce casos reais
Especialistas em políticas sociais apontam que a confusão começou com distorção de decisões judiciais.
Há casos isolados em que a Justiça reconheceu alcoolismo severo como deficiência, mas sempre com laudos médicos e provas específicas.
Nenhum desses casos implica em uma lei que generalize esse benefício para todos os trabalhadores com dependência de álcool.
Também existe programa de tratamento e acolhimento para usuários de álcool e drogas, mantido por programas sociais do governo.
Porém, essas iniciativas não incluem pagamento direto de dinheiro para os acolhidos.
Multa de confusão da informação sobre a dependência de álcool
A postagem falsa usa o valor de um salário mínimo de R$ 1.518 como se fosse novo benefício garantido pelo Estado.
Esse número é enganoso porque mistura atribuição de benefícios já existentes dependentes de perícia e critérios rigorosos com uma suposta “autoridade legal automática”, o que não corresponde à realidade.
O que fazer para quem precisa de ajuda
Quem sofre de dependência de álcool e tem limitações laborais deve procurar:
- atendimento médico e laudos que atestem incapacidade;
- perícia junto ao INSS caso haja comprometimento funcional;
- orientação no CRAS/CREAS (Centros de Referência de Assistência Social);
- buscar saber se há programas de tratamento inclusos em sua cidade ou estado, ofertados pelo governo.