Anatel dá prazo final: operadoras terão que respeitar bloqueio contra ligações de bancos e vendas

A Anatel determinou que todas as operadoras do Brasil adotem o sistema “Não Me Perturbe” em até 60 dias. A medida permite aos consumidores bloquear ligações de bancos e promoções

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que todas as operadoras de telefonia do Brasil, incluindo as de pequeno porte, terão o prazo de 60 dias para integrar o sistema “Não Me Perturbe”, criado para dar aos consumidores a opção de bloquear chamadas indesejadas de telemarketing.

O mecanismo, que até então era restrito às operadoras vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) — como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky — e a 67 instituições financeiras, passa a ser obrigatório para todo o setor. A partir do fim do prazo estabelecido, nenhuma prestadora poderá realizar ofertas de serviços por telefone para consumidores cadastrados na plataforma.

Como funciona o sistema

O site oficial www.naomeperturbe.com.br permite que qualquer pessoa se inscreva gratuitamente, indicando quais empresas de telecomunicações ou instituições financeiras não podem mais realizar chamadas com ofertas de produtos como internet, telefonia, TV por assinatura, empréstimos ou cartões de crédito.

Segundo a Anatel, o sistema se tornou a ferramenta oficial para enfrentar as ligações abusivas e proteger a privacidade do consumidor. No entanto, a própria agência ressalta que há exceções: o bloqueio não vale para ligações relacionadas a cobranças, prevenção de fraudes, confirmação de dados ou retenção em pedidos de portabilidade, inclusive quando envolvem ofertas de refinanciamento.

Problema persiste para consumidores

Apesar da ampliação, especialistas lembram que muitas ligações continuam acontecendo porque empresas de vendas paralelas e até golpistas não respeitam a lista de bloqueio. Esse descumprimento gera frustração para os consumidores, que seguem recebendo chamadas em excesso mesmo após o cadastro.

Especialistas ouvidos pelo portal g1 destacaram que, embora o “Não Me Perturbe” seja um avanço importante, a fiscalização terá papel decisivo para garantir que a medida realmente reduza o incômodo diário de milhões de brasileiros.