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Grupo J&F, dos irmãos Batista, deve perder os direitos sobre a fábrica de celulose em Três Lagoas para o bilionário indonésio Jackson Widjaja
Ontem (03/02) a Eldorado Brasil Celulose confirmou ter recebido a sentença da Câmara de Comércio Internacional (CCI) no procedimento arbitral iniciado em setembro de 2018. A decisão do tribunal arbitral francês, por 3 votos a zero, determina que o grupo J&F, dos irmãos Batista, terá de vender 100% da Eldorado Celulose, nos termos do acordo firmado entre as partes em 2017.
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A Eldorado Brasil Celulose, antes da decisão, era controlada pela J&F, holding que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista, que também são donos, dentre outras empresas, dos frigoríficos JBS. J&F e Paper Excellence detinham, respectivamente, 51% e 49% do capital da empresa. Agora, a Paper passa a ter 100% da Eldorado.
O caso foi judicializado pela Paper Excellence em 2019 na Câmara de Comércio Internacional, de arbitragem, após divergências entre as empresas.
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Em fato relevante, a empresa informa ainda que o tribunal arbitral também determinou que as atuais regras de governança deverão ser mantidas até o fechamento da transação.
Entenda o caso
A J&F acertou a venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões, incluindo R$ 7,5 bilhões em dívidas. A transação ocorreu em setembro de 2017.
A empresa do bilionário indonésio teria um ano para levantar todo o financiamento e concluir o negócio, em um contrato que também obrigava a companhia a renegociar a dívida da Eldorado Celulose com os bancos, o que liberaria as garantias patrimoniais e financeiras oferecidas pelos Batistas.
O contrato de compra e venda previa que, se até dia 3 de setembro de 2018 não houvesse solução para a questão, a empresa do bilionário da Indonésia ficaria como minoritária.
Nesse intervalo, mudanças do câmbio e do preço da celulose melhoraram o valor patrimonial da Eldorado e a Paper Excellence afirma que os Batista passaram a dificultar a quitação das dívidas.
A Paper Excellence acusa os Batistas de terem agido de má fé e não cooperarem para a liberar as garantias. Também diz que a J&F quer elevar o valor acertado. Já assessores dos Batista afirmaram na época que a liberação das garantias era uma obrigação da Paper Excellence.
