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Big techs acusam Banco Central de concorrência desleal no Pix. Entidade americana questiona atuação do BC e aponta riscos de exclusão do setor privado
O debate sobre o Pix ganhou novos contornos após um representante de big techs acusa Banco Central de promover concorrência desleal. Segundo documento obtido pela Folha de S. Paulo, a denúncia foi encaminhada ao governo dos Estados Unidos pelo Information Technology Industry Council (ITI), entidade que reúne gigantes da tecnologia, bandeiras de cartão e o sistema de pagamentos Swift.
O relatório, assinado pelo brasileiro Husani Durans de Jesus, afirma que o Banco Central opera o Pix e, ao mesmo tempo, define quem pode participar do mercado, o que criaria um conflito de interesse. A queixa foi apresentada ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), que avalia supostas práticas anticoncorrenciais do Brasil.
O que está em disputa
Segundo o ITI, o Banco Central deveria separar sua função regulatória da operação direta do Pix. A entidade argumenta que, ao exigir investimentos obrigatórios, impor regras de destaque nos aplicativos e reter dados sensíveis das empresas, o BC acaba competindo com as companhias que regula.
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No entanto, especialistas brasileiros em direito concorrencial contestam essa narrativa. Para eles, o Pix é uma infraestrutura pública, gratuita e aberta a qualquer participante que cumpra os requisitos técnicos e legais. “Não se trata de competição, mas de política pública de eficiência e inclusão”, avalia o advogado Ricardo Botelho, ouvido pela reportagem.
Impacto sobre empresas americanas
O documento cita casos como o da Apple, que ficou de fora do Pix por aproximação por não ter solicitado autorização formal ao BC. Para o ITI, isso mostra falta de flexibilidade regulatória e um risco de exclusão do setor privado.
Apesar das críticas, os números mostram que o Pix fechou 2024 com 63,8 bilhões de transações, consolidando-se como o meio de pagamento mais usado no Brasil. Isso representa não apenas a popularidade do sistema, mas também sua relevância estratégica para inclusão financeira.
Outras críticas além do Pix
O ITI também ampliou o ataque para outras áreas da regulação brasileira. O documento menciona a decisão do STF que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais, além da expansão da fiscalização da Anatel sobre data centers e comércio eletrônico. Segundo a entidade, essas medidas criam “encargos desproporcionais” para empresas americanas.
Por outro lado, organizações brasileiras como o Data Privacy Brasil afirmam que a denúncia não tem base legal e pedem a nulidade da investigação. Até agora, o USTR já recebeu mais de 250 manifestações de entidades e cidadãos dos dois países.
O que está em jogo para o Brasil e os EUA
O episódio revela um embate maior sobre soberania digital e regulação do mercado financeiro. Enquanto as big techs pressionam por regras mais flexíveis, o Banco Central e o governo brasileiro defendem que o Pix é uma política pública voltada à inclusão e à competição justa entre empresas que atuam no país.
A disputa pode influenciar futuras negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, principalmente em temas como inteligência artificial, tributação de grandes plataformas e combate à pirataria no setor de tecnologia.
Você acredita que o Banco Central deve flexibilizar as regras do Pix ou manter o modelo atual como política pública de inclusão? Deixe sua opinião nos comentários e participe do debate.
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