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Com o lançamento do Portal Consulta Jurisprudência, o INSS permite acessar decisões anteriores e fortalece recursos de aposentadoria, pensão e auxílios negados.
Quem teve benefício negado INSS agora conta com uma ferramenta inédita para reforçar seus recursos. Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social lançou o Portal Consulta Jurisprudência, que permite acessar decisões já tomadas pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. A medida traz mais transparência e rapidez para quem precisa contestar negativas de aposentadoria, pensão ou auxílios.
Segundo o portal FDR, a iniciativa busca empoderar os segurados, oferecendo acesso a uma base de dados que mostra como casos semelhantes foram julgados no passado.
Com isso, cidadãos e advogados conseguem estruturar recursos mais consistentes e alinhados à jurisprudência já consolidada.
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Como funciona o novo portal do INSS
O Portal Consulta Jurisprudência do INSS reúne acórdãos das juntas de recursos e câmaras de julgamento, órgãos responsáveis por revisar as decisões administrativas.
A partir desse material, o segurado pode comparar sua situação com outros casos reais e identificar os fundamentos usados para aprovar ou negar benefícios.
O acesso é feito pelo login Gov.br, já utilizado em outros serviços digitais do governo. Dentro da plataforma, é possível pesquisar por palavras-chave, datas ou órgãos julgadores.
Por exemplo, quem teve benefício negado INSS ao solicitar pensão por morte pode buscar esse termo e encontrar decisões semelhantes para embasar melhor o recurso.
Vantagens para segurados e advogados
Uma das principais vantagens é a clareza no processo. Muitos brasileiros desistem de recorrer porque não compreendem os motivos da negativa.
Com o portal, o cidadão pode visualizar justificativas usadas em outros casos, entender a base legal e preparar uma defesa técnica.
Para advogados, a ferramenta significa mais agilidade e consistência nos recursos, já que torna possível citar decisões anteriores que reforçam a argumentação.
Isso tende a aumentar as chances de reversão de um benefício negado INSS, reduzindo desigualdades no acesso à Justiça administrativa.
Impacto na transparência e no acesso à informação
Além de fortalecer os recursos, o portal amplia a transparência do INSS. Pela primeira vez, os segurados podem verificar como decisões são tomadas, reduzindo desconfianças sobre critérios aplicados.
Isso também contribui para uma Previdência mais moderna e acessível, alinhada à transformação digital do setor público.
Segundo especialistas ouvidos pelo FDR, a iniciativa representa um avanço na defesa de direitos sociais, pois democratiza o acesso à informação jurídica, que antes ficava restrita a órgãos internos ou advogados especializados.
O Portal Consulta Jurisprudência do INSS é um marco para quem enfrenta um benefício negado INSS.
Ele torna os recursos mais justos, acessíveis e transparentes, além de fortalecer a confiança no sistema previdenciário.
E você? Acredita que o novo portal vai facilitar a vida de quem teve benefício negado ou ainda há obstáculos para garantir o acesso pleno à Justiça previdenciária?
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