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Projeto reduz perda mínima de safra de 50% para 40% e acelera pagamento do benefício Garantia-Safra para agricultor familiar.
Um novo projeto de lei pode mudar as regras do benefício Garantia-Safra, trazendo mais segurança para o agricultor familiar em situações de perdas causadas pelo clima.
A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na última quarta-feira (10/09/2025), prevê a redução do limite mínimo de perda da produção de 50% para 40%, além de prazos mais curtos para o pagamento do auxílio.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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A medida pretende garantir apoio mais rápido e abrangente às famílias que dependem da agricultura para sobreviver, especialmente em regiões afetadas por estiagens ou excesso de chuvas.
O que muda no benefício Garantia-Safra
Atualmente, o agricultor só tem direito ao benefício caso comprove que perdeu ao menos metade da produção. Com a mudança, bastará a comprovação de 40% de perda para acionar o Fundo Garantia-Safra.
Essa alteração é considerada essencial, já que culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, comuns na agricultura familiar, são altamente vulneráveis às mudanças climáticas.
Segundo a relatora do projeto na CRA, senadora Augusta Brito (PT-CE), a medida atende a uma antiga demanda dos produtores:
“Essa é uma das reivindicações de tantos agricultores da agricultura familiar, sobretudo também dos prefeitos, sobre essa comprovação dessa perda, diminuindo de 50% para 40%, o que vai facilitar muito para que eles possam realmente acessar o Garantia-Safra”, afirmou.
Prazo menor para receber o benefício
Outro ponto importante do projeto é a forma de pagamento. Hoje, o agricultor recebe o benefício Garantia-Safra em até seis parcelas mensais. Pela proposta, o valor poderá ser pago em até três parcelas, tornando o auxílio mais rápido.
Além disso, em casos de calamidade pública, pandemia ou epidemia, o pagamento poderá ser realizado em parcela única, reforçando a proteção emergencial ao agricultor.
Fundo Garantia-Safra terá novas finalidades
O Fundo Garantia-Safra, que financia o pagamento do benefício, também passará por ajustes.
Além da função de apoiar agricultores familiares em situações de perda, o fundo poderá financiar ações de convivência com o semiárido, projetos de aumento da capacidade produtiva e medidas para enfrentar as mudanças climáticas.
Essa ampliação busca tornar o fundo mais estratégico, fortalecendo a agricultura familiar diante dos desafios ambientais.
Importância do Garantia-Safra para a agricultura familiar
O Garantia-Safra é considerado um dos principais instrumentos de proteção do agricultor familiar no Brasil.
Ele é mantido por contribuições dos próprios agricultores, além de repasses de municípios, estados e União.
Na prática, esse mecanismo evita que milhares de famílias fiquem sem renda diante de perdas significativas.
Ao garantir um benefício financeiro emergencial, o programa assegura condições mínimas de subsistência e reduz os impactos sociais e econômicos das instabilidades climáticas na agricultura.
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