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Barroso valida reforma da Previdência e mantém regra que reduz aposentadoria por invalidez no Brasil, reforçando impacto nos segurados.
Barroso confirma corte em aposentadoria por invalidez
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, votou nesta sexta-feira (19) para validar uma das regras mais polêmicas da reforma da Previdência de 2019.
A decisão mantém a redução no cálculo da aposentadoria por invalidez no Brasil.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deve seguir até o dia 26. Até agora, apenas o relator votou, mas o resultado terá repercussão geral. Ou seja, servirá de referência para todos os processos semelhantes na Justiça.
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Como ficou o cálculo da aposentadoria por invalidez
Antes da reforma, o benefício era calculado a partir de 80% das contribuições. Agora, após a Emenda Constitucional 103/2019, a conta considera apenas 60% dos recolhimentos previdenciários.
Além disso, há um acréscimo de 2% para cada ano que exceda 20 anos de contribuição. Dessa forma, o valor caiu de forma significativa para a maioria dos segurados.
Justificativa de Barroso sobre a reforma da Previdência
Barroso reconheceu que a mudança é “ruim”, mas defendeu que foi uma escolha do Legislativo. Para ele, cabia ao Congresso enfrentar o problema da solvência da Previdência Social, não ao Judiciário.
Ele alertou que qualquer interferência judicial em cálculos atuariais poderia gerar efeitos imprevisíveis. “Qualquer intervenção nesse campo pode produzir consequências desastrosas, dado o grande número de pessoas afetadas”, afirmou.
Impacto financeiro e continuidade dos benefícios
O ministro destacou que a viabilidade financeira do regime previdenciário é essencial. Segundo ele, sem equilíbrio fiscal, não há como manter o pagamento das aposentadorias.
Em suas palavras: “Sem dúvida alguma, é ruim não poder garantir proventos integrais a quem se torne incapaz para o trabalho. Mas nem tudo que é ruim afronta cláusula pétrea da Constituição”.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
No caso concreto, um segurado havia conquistado na Justiça Federal o direito a um cálculo mais vantajoso. Ele alegava que não poderia receber menos na aposentadoria do que recebia no auxílio-doença.
Barroso rejeitou o argumento. Ele afirmou que os dois benefícios são distintos e possuem regras próprias. Por isso, votou a favor do INSS e reverteu a vitória do aposentado.
Reforma da Previdência e os desafios no Brasil
Com essa decisão, Barroso reforça a validade da reforma da Previdência e endurece as regras para aposentadoria por invalidez no Brasil.
Assim, a medida afeta diretamente trabalhadores que dependem desse benefício em caso de incapacidade.
Ao mesmo tempo, fortalece o entendimento de que a prioridade do sistema é a sustentabilidade financeira.
Portanto, a decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal no país.
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