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Especialista detalha que, se governo pressionar pela manutenção de contas, instituição pode sofrer “penalidades individuais” dos EUA, enquanto bancos privados devem cortar laços.
A extensão das sanções da Lei Magnitsky à esposa e a uma empresa ligada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o sistema financeiro brasileiro em alerta. A principal encruzilhada recai sobre o Banco do Brasil, que, por ser uma instituição de economia mista controlada pelo governo, pode ser forçado a manter o relacionamento comercial com os sancionados, arriscando sofrer “penalidades individuais” do Tesouro americano. Em contrapartida, a expectativa é que os bancos privados encerrem contas e serviços para proteger seu acesso ao mercado financeiro global.
A análise técnica sobre o impacto das medidas foi detalhada pelo advogado Davi Aragão em entrevista ao canal Revista Oeste. Segundo ele, as sanções não se limitam ao indivíduo principal, mas se expandem para toda a rede que possibilita a movimentação de seu patrimônio, uma estratégia do governo americano para evitar manobras de evasão. Essa expansão cria um efeito dominó que isola financeiramente o alvo, forçando empresas e prestadores de serviço a se afastarem para não serem também sancionados.
Por que a sanção foi estendida à família e empresa?
A decisão do governo americano de incluir Viviane Barce de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto de Estudos Jurídicos Lex nas sanções não foi um ato arbitrário, mas uma medida técnica prevista na Lei Magnitsky. Conforme explicado por Aragão na Revista Oeste, a legislação visa atingir diretamente os indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, mas também alcança qualquer pessoa ou entidade que facilite a ocultação de patrimônio. A esposa do ministro foi incluída por ser a sócia-administradora da holding familiar, sendo a responsável legal pelo comando dos ativos.
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Essa estratégia de “sufocamento financeiro” é um procedimento padrão. O advogado ressalta que qualquer indivíduo que facilite a fuga das sanções pode sofrer uma punição acessória. Isso inclui sócios, contadores, advogados ou qualquer parceiro de negócios. O objetivo é claro: desmantelar a estrutura que permite ao sancionado continuar operando financeiramente. Portanto, a medida não se baseia no vínculo familiar em si, mas na função administrativa que a esposa de Moraes exerce sobre o patrimônio do núcleo familiar.
O dilema dos bancos: o risco para o Banco do Brasil
O impacto mais imediato e prático das sanções recai sobre as instituições financeiras. Para os bancos privados brasileiros, a decisão tende a ser puramente comercial e de gestão de risco. Segundo a análise de Davi Aragão, compartilhada no canal Revista Oeste, não há na legislação brasileira nenhuma norma que obrigue um banco privado a manter relacionamento com qualquer cliente. Diante do risco de perderem acesso ao vital mercado financeiro americano, a tendência natural é que encerrem contas, cancelem cartões de crédito e interrompam qualquer serviço prestado ao núcleo sancionado.
O cenário é completamente diferente para o Banco do Brasil. Como uma empresa de economia mista, suas decisões estratégicas são diretamente influenciadas pelo governo federal, seu controlador. Se o governo decidir, por razões políticas, que o banco deve continuar o relacionamento com Moraes e sua família, a instituição será obrigada a acatar. No entanto, essa decisão teria um custo altíssimo. “É uma decisão do governo, e o Banco do Brasil pode sofrer penalidades individuais com os Estados Unidos por manter o relacionamento”, alertou Aragão. Essa possibilidade coloca o banco estatal em uma posição de vulnerabilidade única no setor.
O efeito dominó: como as sanções isolam o alvo
Muitos brasileiros esperam um resultado imediato das sanções, mas o advogado explica que o processo é lento e gradual, funcionando como um “asfixiamento” financeiro e social. A Lei Magnitsky foi desenhada para isolar o alvo ao longo de meses, ou até anos, tornando-o uma figura tóxica para qualquer tipo de relação comercial. A cada expansão das sanções, como a que ocorreu agora, mais empresas, instituições e profissionais se afastam do núcleo sancionado para evitar o risco de serem os próximos a entrar na lista do Tesouro americano.
Esse isolamento progressivo vai além dos bancos. Clientes do escritório de advocacia da esposa de Moraes, por exemplo, podem começar a rescindir contratos, temendo que seus pagamentos de honorários sejam interpretados como um “apoio material” a um indivíduo sancionado. Da mesma forma, prestadores de serviços e parceiros comerciais passarão a evitar qualquer associação. Segundo a análise da Revista Oeste, a mensagem do Departamento do Tesouro americano é inequívoca: eles continuarão a perseguir qualquer um que forneça apoio a Moraes, ampliando o cerco de forma contínua e sistemática.
A aplicação da Lei Magnitsky cria uma divisão clara no mercado financeiro brasileiro: de um lado, os bancos privados, guiados pela lógica da conformidade e do risco; do outro, o Banco do Brasil, suscetível a uma decisão política que pode custar caro. A situação evidencia como uma legislação estrangeira pode gerar impactos diretos e complexos na economia e nas instituições do país.
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