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A decisão de Flávio Dino sobre a Lei Magnitsky trouxe forte impacto aos bancos brasileiros. Ações de Itaú, Banco do Brasil e outros despencam
Na terça-feira, 19 de agosto de 2025, as ações dos maiores bancos brasileiros despencaram na Bolsa, acumulando perda de quase R$ 42 bilhões em valor de mercado.
A queda foi motivada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 18 de agosto de 2025, que determinou que leis estrangeiras, como a Lei Magnitsky dos EUA, não têm validade automática no Brasil.
A medida abriu um impasse jurídico que deixou instituições como Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, BTG Pactual e Santander em uma posição de vulnerabilidade inédita.
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A resolução ocorreu logo após a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, acusado pelo governo Donald Trump de restringir a liberdade de expressão e ordenar prisões arbitrárias.
O embate jurídico trouxe forte impacto no setor financeiro, já que o mercado teme que as instituições brasileiras fiquem presas entre cumprir determinações internacionais e respeitar a decisão da Suprema Corte.
Queda bilionária atinge os principais bancos
De acordo com levantamento da consultoria Elos Ayta, o Itaú perdeu 3,05% em valor de suas ações, o Bradesco recuou 3,43%, o BTG Pactual caiu 3,48% e o Santander teve baixa de 4,88%.
O Banco do Brasil foi o mais afetado, com queda de 6,03%, refletindo a dificuldade adicional da instituição, que administra a folha de pagamento dos servidores federais e dificilmente poderia romper vínculos com membros do governo.
Além disso, os papéis da própria B3 caíram 4,79%, reforçando o sinal de instabilidade. Especialistas avaliam que o impacto imediato pode ser contornável, mas a insegurança jurídica tende a aumentar a volatilidade dos ativos no curto prazo.
O que está em jogo com a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite ao Departamento do Tesouro impor sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
No caso de Moraes, o OFAC (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros) determinou o congelamento de bens nos EUA e proibiu empresas e cidadãos americanos de realizar negócios com ele.
Até 18 de agosto de 2025, os bancos brasileiros avaliavam que o impacto seria restrito a operações ligadas a dólar e ativos localizados nos Estados Unidos.
Contudo, a decisão de Flávio Dino mudou esse entendimento ao reforçar que, no Brasil, tais medidas só teriam validade com autorização do STF.
Bancos em encruzilhada: cumprir STF ou EUA?
O dilema foi resumido por um diretor de um grande banco brasileiro ouvido pela Reuters, que afirmou:
“Do jeito que esse negócio é feito, é conectado, a diferença de força de potência dos EUA para a economia brasileira, deixa a gente numa posição de não escolha uma posição de sujeição mesmo. Não tem muito o que fazer.”
Se descumprirem o OFAC, os bancos correm o risco de perder acesso ao sistema financeiro internacional. Por outro lado, desobedecer uma decisão do STF geraria conflito direto com a Justiça brasileira.
Essa “encruzilhada” aumenta a tensão dentro do setor, especialmente para instituições com operações nos Estados Unidos.
Reações e análises do mercado
Ricardo Campos, CEO e CIO da Reach Capital, avaliou em entrevista que:
“O caso em si é marginalmente ruim, mas contornável para o sistema bancário. Essas instituições, por política interna de compliance e risco, podem optar por encerrar ou restringir serviços – decisão legítima, mas que certamente geraria mal-estar com o Supremo.”
Já Rodrigo Marcatti, economista e CEO da Veedha Investimentos, lembrou que:
“Embora o Brasil não tenha de seguir leis americanas internamente, as empresas que operam lá fora – sobretudo os bancos – precisam se adequar também a esse ambiente jurídico, o que levanta riscos sobre operações internacionais e até mesmo licenças.”
No curto prazo, o episódio deve ampliar a percepção de risco no mercado e impactar especialmente ações de bancos, que vinham de uma sequência de bons resultados até meados de agosto.
Posição oficial das instituições financeiras
No dia 18 de agosto de 2025, o Banco do Brasil (BBAS3) declarou que está preparado para lidar com cenários complexos e reforçou que segue as normas dos mais de 20 países em que atua, além da legislação brasileira.
Em entrevistas coletivas sobre os resultados do segundo trimestre, realizadas antes da decisão de Flávio Dino, o Itaú afirmou que cumpre as leis de cada jurisdição em que atua, enquanto o Bradesco declarou que “lei é feita para cumprir”.
Já o presidente do BNDES, em 19 de agosto de 2025, ressaltou que o banco de fomento não está sujeito aos efeitos da medida norte-americana.
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