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Banco Central obriga bancos a rejeitar transferências suspeitas de fraude. Nova regra já vale e muda a segurança do Pix em todo o país.
O Banco Central do Brasil (BCB) confirmou, em setembro de 2025, uma das medidas mais rigorosas já adotadas contra fraudes financeiras no país. A Resolução BCB nº 501/2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro, obriga bancos, fintechs e carteiras digitais a rejeitar automaticamente pagamentos e transferências direcionados a contas classificadas como suspeitas de fraude. A norma já está em vigor e marca uma nova etapa na política de segurança do sistema financeiro nacional.
Regras entram em vigor e ampliam o combate às fraudes digitais
Com a explosão do uso do Pix que hoje ultrapassa 180 milhões de usuários —, o número de golpes virtuais também cresceu exponencialmente. Segundo o próprio Banco Central, mais de 2,5 milhões de denúncias de fraudes envolvendo transferências eletrônicas foram registradas desde 2021.
A nova resolução busca atacar a origem do problema: as “contas-laranja”, usadas por criminosos para receber valores provenientes de golpes.
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Pela nova norma, as instituições financeiras devem recusar qualquer pagamento identificado como de risco elevado antes mesmo que o dinheiro saia da conta do cliente.
Isso significa que o bloqueio não dependerá mais de denúncia posterior, mas poderá ocorrer de forma preventiva, com base em informações compartilhadas no Mecanismo Especial de Devolução (MED) — o mesmo sistema já utilizado para reembolsar vítimas de fraudes no Pix.
Como funciona o novo bloqueio automático
Com a Resolução BCB nº 501/2025, cada instituição financeira passa a ter a obrigação de integrar seus sistemas de monitoramento ao cadastro central de contas suspeitas mantido pelo Banco Central.
Assim, sempre que uma conta for incluída na lista de alto risco, todas as outras instituições serão notificadas automaticamente, passando a rejeitar novas transferências destinadas àquele destinatário.
Além disso, a resolução determina que os bancos devem adotar mecanismos de inteligência artificial e análise comportamental para detectar movimentações fora do padrão como transferências em série, aumento repentino de valores ou repetição de saques suspeitos.
Esses sistemas precisam identificar e interromper a transação em tempo real, com registro de justificativa e comunicação imediata ao Banco Central e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Penalidades para instituições que não cumprirem a regra
O Banco Central também endureceu a fiscalização: bancos e fintechs que não rejeitarem transações suspeitas poderão ser multados e até sofrer restrições operacionais.
Segundo a autarquia, o objetivo é criar um ambiente mais seguro e reduzir o uso indevido do sistema de pagamentos instantâneos. As penalidades previstas seguem o artigo 44 da Lei nº 4.595/1964, que regula o sistema financeiro nacional, podendo variar conforme a gravidade e reincidência da falha.
Para o Banco Central, essa medida não restringe o uso do Pix nem impõe custos adicionais ao usuário comum, mas busca eliminar brechas exploradas por quadrilhas especializadas. O órgão também destacou que o sigilo bancário será preservado, já que apenas transações suspeitas de fraude ou lavagem de dinheiro entram no radar dos bloqueios.
Impactos diretos para o consumidor e para o mercado
Na prática, o consumidor poderá perceber notificações de “transferência rejeitada” quando tentar enviar valores a uma conta sob investigação.
Nesses casos, o dinheiro não será debitado e o cliente será orientado a procurar outro meio de pagamento. Já para as instituições financeiras, o desafio será adaptar sistemas internos de monitoramento e garantir respostas automáticas em frações de segundo, sem travar as operações legítimas.
A resolução foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor e por especialistas em segurança cibernética, que veem na medida um passo decisivo para reduzir as fraudes eletrônicas, especialmente as que envolvem o uso indevido de dados pessoais.
Com o avanço dessas normas, o Banco Central sinaliza uma nova fase na política de segurança financeira.
Após consolidar o Pix como o principal meio de pagamento do país, o órgão agora busca blindar o sistema contra fraudes e operações criminosas, sem prejudicar a agilidade que tornou o serviço tão popular.
Novas atualizações, previstas para 2026, devem incluir o uso de biometria facial integrada ao MED e a possibilidade de bloqueio de múltiplas contas vinculadas a um mesmo CPF suspeito.
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