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Se você teve auxílio-doença por causa de um acidente e ficou com qualquer sequela (mesmo mínima) que reduza sua capacidade, pode receber auxílio-acidente todo mês e cobrar atrasados desde o dia seguinte ao fim do auxílio-doença.
Segundo o advogado Elizelton Reis Almeida, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudaram o cenário para milhares de segurados do INSS. Agora, quem já recebeu Auxílio-doença por causa de um acidente e ficou com qualquer sequela que reduza a capacidade de trabalho pode ter direito ao Auxílio-acidente. Esse benefício é pago de forma permanente até a aposentadoria e pode gerar atrasados de até 5 anos, que chegam a R$ 100 mil em alguns casos.
Na prática, não é preciso estar totalmente incapacitado. Basta comprovar que a sequela mesmo mínima reduziu a capacidade habitual para o trabalho. É isso que diferencia o Auxílio-acidente e o torna acessível a milhares de brasileiros que sequer sabem que têm esse direito.
Quem pode transformar o Auxílio-doença em Auxílio-acidente?
O Auxílio-doença é concedido quando o trabalhador precisa se afastar após um acidente. Se, ao retornar, restar qualquer limitação física que reduza a capacidade laboral, o segurado passa a ter direito ao Auxílio-acidente. Casos comuns envolvem perda parcial de movimentos, dedos amputados, problemas de coluna, limitações em braços, ombros ou pernas.
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O STJ, no Tema 416, reforçou que o benefício é devido mesmo em casos de lesão mínima. Isso significa que um problema aparentemente pequeno, mas que reduza a força ou agilidade, já pode garantir o direito.
Quanto é possível receber?
O valor do Auxílio-acidente varia entre R$ 750 e R$ 4.000 por mês, dependendo da contribuição e da média salarial do segurado. Além disso, o STJ, no Tema 862, fixou que o pagamento retroativo começa no dia seguinte ao fim do Auxílio-doença, respeitando a prescrição de 5 anos.
Isso abre a possibilidade de atrasados expressivos. Em muitos casos, os valores chegam a R$ 90 mil ou até ultrapassam R$ 100 mil quando acumulados ao longo de 60 meses de pagamentos devidos e não recebidos.
Por que o Auxílio-doença pode virar permanente?
O Auxílio-doença tem caráter temporário, pago enquanto durar o afastamento. Já o Auxílio-acidente é vitalício até a aposentadoria. Isso significa que quem teve Auxílio-doença e ficou com sequelas pode transformar o benefício em algo permanente, garantindo renda fixa todo mês.
Para isso, é fundamental apresentar laudos médicos que descrevam a limitação e comprovem a redução da capacidade. O INSS é responsável pela concessão, mas muitas vezes só reconhece o direito quando há pedido formal ou ação judicial.
O que fazer para ter acesso ao benefício?
De acordo com o advogado Elizelton Reis Almeida, o caminho é reunir documentos médicos, laudos e relatórios que descrevam a sequela. Em seguida, o segurado deve entrar com pedido administrativo no INSS. Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer na Justiça usando as teses já pacificadas pelo STJ (Temas 862 e 416).
Quem teve acidente, recebeu Auxílio-doença e ainda hoje convive com sequelas não pode deixar de avaliar esse direito. Em muitos casos, o valor retroativo e o benefício vitalício representam uma virada financeira para famílias inteiras.
O Auxílio-doença pode virar Auxílio-acidente permanente, garantindo renda mensal até a aposentadoria e atrasados de até R$ 100 mil. Decisões do STJ consolidaram esse direito, mesmo em casos de sequelas pequenas, desde que comprovem redução da capacidade de trabalho.
Você já conhecia esse direito? Acha que o INSS informa bem os segurados sobre o Auxílio-doença e o Auxílio-acidente? Conte sua experiência nos comentários — queremos ouvir quem já passou por essa situação.
O meu marido tá no auxilio doença desde 2011 e nunca consegui aposentar
Todos pedidos de aposentadoria e negado.
Já faz dois anos que tô no auxílio doença não consigo aposentar não posso mais trabalhar