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INSS dispensa carência para 17 doenças graves; segurados têm direito imediato a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com renda vitalícia em alguns casos.
O medo de não conseguir trabalhar e ainda enfrentar a burocracia do INSS é realidade de milhões de brasileiros. Mas a legislação previdenciária garante uma proteção especial: existe uma lista de 17 doenças graves que dão direito imediato a benefícios, sem a necessidade de cumprir a carência de 12 contribuições normalmente exigida.
Na prática, isso significa que, ao ser diagnosticado com uma dessas condições, o segurado pode requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, assegurando renda mesmo em momentos de fragilidade extrema.
O que significa isenção de carência no INSS
Em regra, para receber benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, o trabalhador precisa ter feito ao menos 12 contribuições mensais à Previdência. Esse período mínimo é chamado de carência.
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Entretanto, para casos graves, a lei abre uma exceção: a carência é dispensada. Basta comprovar a qualidade de segurado e o diagnóstico médico de uma das doenças previstas. Essa regra está no artigo 151 da Lei 8.213/91 e foi regulamentada pela Portaria Interministerial nº 22/2022.
Quais são as 17 doenças que dão direito imediato
A lista contempla condições que, por sua gravidade, comprometem fortemente a capacidade laboral do indivíduo:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (AVC) agudo
- Abdome agudo cirúrgico
Todas essas condições dispensam o período de carência e dão acesso direto aos benefícios previdenciários.
Auxílio-doença: apoio temporário para recuperação
O auxílio-doença é pago quando a incapacidade é temporária. O segurado diagnosticado com uma das doenças da lista pode solicitar o benefício imediatamente, sem precisar comprovar 12 meses de contribuição.
O valor é calculado com base na média salarial do trabalhador, garantindo uma renda de subsistência durante o tratamento e a recuperação.
Aposentadoria por invalidez: renda vitalícia em casos permanentes
Quando a incapacidade é permanente e não há perspectiva de retorno ao trabalho, o segurado pode requerer a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente).
Nesse caso, o benefício pode ser vitalício, garantindo uma renda estável até o fim da vida do segurado. Em situações específicas, como acidente de trabalho ou doenças graves, a aposentadoria pode chegar a 100% da média salarial.
Como solicitar os benefícios no INSS
O processo é relativamente simples:
- O segurado deve reunir laudos médicos e exames que comprovem o diagnóstico da doença.
- O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.
- Em alguns casos, mesmo sem carência, ainda será necessária perícia médica para confirmar a incapacidade.
A grande diferença é que, uma vez comprovada a doença grave, o direito ao benefício é imediato, sem exigência do tempo mínimo de contribuições.
O impacto social da lista de doenças graves
A regra de isenção de carência é uma forma de justiça social, já que protege justamente quem enfrenta condições mais severas.
Para milhares de famílias, representa a diferença entre ficar desamparado ou contar com um mínimo de estabilidade financeira em um momento crítico.
Além disso, reforça o papel do INSS como rede de proteção, garantindo que doença não se transforme em miséria.
Um direito que precisa ser conhecido
Apesar de estar previsto em lei há anos, muitos trabalhadores e até mesmo profissionais de saúde desconhecem essa lista. Com isso, segurados deixam de solicitar benefícios aos quais têm direito.
Especialistas em direito previdenciário reforçam a importância de buscar orientação e não abrir mão do pedido, já que os benefícios podem ser concedidos de forma imediata e até vitalícia em alguns casos.
INSS e as doenças graves: benefício imediato para quem mais precisa
A lista de 17 doenças graves é uma das principais garantias de proteção social no Brasil. Ao dispensar a carência, ela permite que trabalhadores e segurados em condições críticas recebam auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez sem demora, garantindo dignidade e renda em momentos de extrema vulnerabilidade.
Mais do que um número, esses benefícios representam vida, dignidade e segurança para milhões de brasileiros.
Deus é fé e vida e luz