Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) questiona participação de empresas de navegação no leilão de privatização dos portos brasileiros

A organização ABTP agora questiona ao TCU a possível participação de empresas de navegação como a Maersk e a MSC no leilão de privatização dos portos brasileiros e os impactos negativos que uma possível compra possa acarretar ao mercado nacional.

Com um cenário de desestatização dos portos nacionais cada vez mais próximo nesta terça-feira, (21/06), a grande discussão atual no setor portuário é a possível participação de empresas de navegação, como a Maersk e a MSC, no leilão de privatização dos complexos nacionais. Esse debate foi iniciado pela ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), que levou a defesa de suas posições ao TCU (tribunal de Contas da União) e ao Ministério da Infraestrutura e agora busca impedir essa participação. 

TCU e Ministério da Infraestrutura são questionados sobre impactos da participação de empresas de navegação no leilão de privatização dos portos nacionais pela ABTP

Após a concessão da Companhia Docas do Espírito Santo, a Codesa, o Ministério da Infraestrutura se prepara, com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para dar continuidade à desestatização dos portos brasileiros ao longo dos próximos anos.

Com a modelagem de privatização já pensada pelo ministério e os preparos para o leilão de concessões, os órgãos do setor portuário começam a questionar as irregularidades no processo. 

Entre eles, a ABTP agora levantou um grande e importante problema que pode ser causado pela participação das empresas de navegação no leilão, a concentração das operações de movimentação de cargas na mão de grandes empresas como a Maersk e a MSC.

Assim, a associação levou o seu questionamento ao TCU e ao Ministério da Infraestrutura, buscando medidas para que essas empresas não possam ter a oportunidade de realizar a compra dos portos brasileiros durante o leilão de privatização dos complexos. 

A Maersk é um conglomerado de negócios dinamarquês e possui atividades numa ampla variedade de setores de negócio, principalmente nos setores dos transportes e energia, além do foco no transporte marítimo. Já a MSC é uma companhia sediada na Suíça que atua no ramo de cruzeiros marítimos e no segmento de transportes de cargas.

Ambas as empresas são gigantes no setor portuário internacional e possuem recursos suficientes para arrematarem os portos brasileiros no processo de privatização, mas a ABTP alerta para uma possível concentração das operações na mão de gigantes do setor. 

Participação de empresas de navegação no leilão de privatização dos portos brasileiros pode impactar a competitividade do setor portuário nacional, diz ABTP

Dentre os problemas que podem ser causados pela participação das empresas de navegação no leilão dos portos brasileiros, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, destaca: “A participação indiscriminada e sem regulamentação de grupos econômicos que atuam no transporte marítimo de contêineres, os chamados armadores, nos processos licitatórios pode, em médio e longo prazos, gerar aumento dos fretes, diminuir as rotas de escoamento da carga brasileira e provocar aumento no custo de outros elos da cadeia logística em razão de práticas anticoncorrenciais”.

Dessa forma, poderá haver uma concentração de mercado na mão dessas grandes empresas de navegação, que já possuem uma forte atuação no território nacional e poderiam concentrar ainda mais as operações em torno dos seus interesses.

Assim, o escoamento de cargas poderá ser direcionado diretamente para os terminais dessas companhias, diminuindo assim a competitividade no setor de portos brasileiros e contribuindo para uma monopolização do transporte de mercadorias no país. 

Além disso, para Jesualdo Silva, o chamado “self preferencing”, a preferência pelos próprios terminais, pode levar ao escoamento de carga para portos mais distantes do local de produção, entre outros desequilíbrios no setor de portos do país, contribuindo para uma retração da forte expansão econômica que vem ocorrendo no Brasil.