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Câmara dos Deputados aprovou proposta em comissão que reduz idade mínima de aposentadoria especial para quem atua em condições insalubres e de risco. Entenda os detalhes.
A possibilidade de aposentadoria aos 40 anos no Brasil ganhou força com a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. A proposta reduz de forma significativa a idade mínima da aposentadoria especial para determinadas categorias de trabalhadores expostos a condições insalubres e de risco. Embora ainda precise avançar em outras etapas legislativas, a medida já desperta atenção por representar uma mudança drástica nas regras atuais da Previdência.
Quem poderia se aposentar aos 40 anos?
O texto aprovado prevê mudanças significativas para profissionais que trabalham em atividades insalubres e de alto risco. Pela proposta:
- 40 anos de idade: para trabalhadores que tenham atuado 15 anos em mineração subterrânea na frente de produção;
- 45 anos de idade: para quem trabalhou 20 anos em atividades afastadas da frente de produção em minas subterrâneas ou com exposição a asbesto/amianto;
- 48 anos de idade: para quem atuou 25 anos em funções de risco, como metalurgia pesada, radiologia, transporte de urgência, fiscalização agropecuária e outras profissões expostas a agentes nocivos.
Essas idades são bem menores do que as regras atuais, que exigem de 55 a 60 anos para aposentadoria especial, dependendo do tempo de contribuição e da atividade exercida.
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O cálculo do benefício: 100% da média salarial
Outra mudança importante proposta pelo projeto é no cálculo da aposentadoria. Hoje, os beneficiários recebem 60% da média salarial de todas as contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano além do mínimo exigido.
Com a nova regra, o valor seria calculado com base em 100% da média salarial das contribuições, garantindo uma aposentadoria mais próxima da renda real que o trabalhador tinha em atividade.
Na prática, isso representaria um aumento expressivo na renda dos futuros aposentados que se enquadram nessa categoria.
Situação atual do projeto
Apesar do impacto das manchetes, é importante deixar claro: a aposentadoria aos 40 anos ainda não é uma realidade no Brasil.
O projeto foi aprovado apenas na Comissão de Previdência da Câmara. Agora, ele precisa passar por outras duas comissões importantes:
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT) – que vai avaliar o impacto orçamentário e financeiro da medida;
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que analisará a constitucionalidade do texto.
Se aprovado nessas etapas, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, para o Senado Federal. Só depois de toda essa tramitação, e com sanção presidencial, ele poderá entrar em vigor.
Por que essa proposta é polêmica?
A ideia de permitir aposentadoria tão cedo divide opiniões:
- A favor: defensores afirmam que trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos não podem ser tratados da mesma forma que quem atua em condições normais. A redução da idade mínima seria uma forma de justiça social, garantindo descanso e proteção a quem enfrenta jornadas mais pesadas.
- Contra: críticos destacam que a medida pode onerar ainda mais o sistema previdenciário, já pressionado pelo envelhecimento da população e pelo déficit nas contas da Previdência.
Como funciona hoje a aposentadoria especial
Atualmente, a aposentadoria especial já existe para trabalhadores em ambientes insalubres, mas segue regras mais rígidas após a Reforma da Previdência de 2019:
- Idade mínima: varia de 55 a 60 anos;
- Tempo de contribuição: 15, 20 ou 25 anos, conforme o nível de exposição ao risco;
- Valor do benefício: 60% da média salarial + 2% por ano adicional.
O projeto em discussão na Câmara propõe reduzir as idades mínimas e aumentar o valor pago, o que tornaria o benefício mais atrativo e abrangente.
O que esperar daqui pra frente? A lei já está valendo?
Ainda não há prazo para que o projeto avance nas próximas comissões, mas a aprovação na Comissão de Previdência já foi um passo importante. Se aprovado em todas as etapas, o Brasil poderá ver, pela primeira vez, a aposentadoria aos 40 anos legalizada para uma categoria de trabalhadores.
Até lá, porém, é essencial destacar: nenhum trabalhador pode hoje se aposentar aos 40 anos pelo INSS. O que existe é uma proposta em debate, ainda sujeita a alterações no Congresso.
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