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Federação pede suspensão do pedágio na BR-163 até que a CCR MSVia cumpra a duplicação prevista no contrato. Entenda os impactos da decisão e os próximos passos da concessão da rodovia.
A BR-163, que corta o Mato Grosso do Sul de norte a sul, é essencial para o transporte de cargas agrícolas, comércio e turismo.
Nos últimos anos, a administração da rodovia tem gerado debates intensos, principalmente em relação às obrigações da concessionária CCR MSVia e à cobrança de pedágios.
Federação cobra suspensão do pedágio
A Feintramag MS/MT (Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso) solicitou a suspensão imediata do pedágio na BR-163/MS.
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O pedido será encaminhado ao governo estadual, à Assembleia Legislativa e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o presidente da federação, José Lucas da Silva, a suspensão do pedágio deve vigorar até que a CCR MSVia cumpra integralmente as obrigações previstas na repactuação do contrato.
Duplicação da BR-163 é a principal reivindicação
A principal exigência é a duplicação integral da rodovia, prevista no contrato repactuado.
Nos próximos quatro anos, a concessionária deve duplicar 203 quilômetros, mas, segundo José Lucas, em 11 anos de concessão, apenas 150 quilômetros foram duplicados.
Outro problema apontado pela federação é a falta de acostamento em trechos após Dourados, aumentando os riscos de acidentes.
Além da duplicação, a retirada da rodovia de dentro dos perímetros urbanos de vários municípios também é uma demanda urgente para reduzir acidentes fatais.
CCR arrecadou bilhões com pedágio
Desde o início da concessão, a CCR MSVia arrecadou aproximadamente R$ 3,6 bilhões apenas com pedágios. Em 2024, a arrecadação chegou a R$ 229,2 milhões, conforme dados da própria empresa.
O acordo de repactuação prevê que o pedágio aumentará gradualmente, de R$ 7,52 para R$ 15,13 a cada 100 quilômetros.
Leilão da BR-163 será realizado em breve
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que o leilão da BR-163/MS acontecerá em breve, no modelo de “processo competitivo”.
O critério de escolha será o maior desconto sobre a tarifa de pedágio prevista no edital.
O novo contrato prevê um investimento de R$ 17,32 bilhões em obras e melhorias.
Histórico da concessão e promessas de investimentos
A CCR MSVia assumiu a concessão da BR-163/MS em 2014, com a responsabilidade de administrar, reformar, operar e duplicar a rodovia.
A BR-163/MS tem 845 quilômetros de extensão e passa por 21 municípios.
Em novembro de 2024, a concessionária se comprometeu a duplicar 75 quilômetros nos primeiros três anos do novo contrato e 203 quilômetros ao longo dos próximos anos, com um investimento estimado de R$ 1,087 bilhão.
O contrato prevê ainda melhorias como terceiras faixas, vias marginais, contornos, passarelas e acessos, totalizando um investimento de R$ 9,29 bilhões até 2054.
Críticas à execução das obras
Apesar dos compromissos assumidos, apenas 150 quilômetros foram duplicados em 10 anos de concessão.
O investimento feito até agora foi de R$ 2,1 bilhões, mas a nova repactuação exige que a CCR MSVia invista R$ 9,3 bilhões nos próximos anos.
A tarifa de pedágio aumentará gradualmente conforme o cronograma de obras:
- Ano 1: R$ 7,52 → R$ 10,06
- Ano 2: R$ 10,06 → R$ 12,60
- Ano 3: R$ 12,60 → R$ 15,13
Além disso, haverá aumento específico para trechos duplicados e faixas adicionais.
Justificativas da CCR MSVia
A concessionária justificou a paralisação das obras em 2017, alegando uma queda de 35% na arrecadação prevista devido à recessão econômica.
Na época, solicitou revisão contratual e ajustes nas condições de financiamento junto à ANTT.
Mesmo sem a duplicação concluída, a cobrança de pedágio continuou, sob a alegação de que a manutenção da rodovia estava sendo realizada.
Federação exige cumprimento do contrato
A Feintramag MS/MT defende que a suspensão do pedágio é necessária até que a concessionária cumpra suas obrigações.
A federação também reforça que a duplicação da rodovia é fundamental para a segurança dos motoristas e redução do número de acidentes.
O caso da BR-163/MS ilustra os desafios das concessões rodoviárias no Brasil, onde a equação entre arrecadação de pedágio e realização de obras impacta diretamente a segurança e o desenvolvimento econômico.
Esses pedágios, estão quebrando os caminhoneiros, com cobrança por eixo. E não resolvem, na melhoria da situação das estradas. Políticos precisam trabalhar mais, parar de aumentar políticos e Partidos, parar de só querer arrecadar tributos, e voltar com novo mutirão do DNER acabando, definitivamente, com todos esses pedágios capitalistas.