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Fiemg reage à Operação Rejeito e defende derrubada de vetos da Lei do Licenciamento Ambiental
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) se posicionou no dia 18/09/25 sobre a Operação Rejeito, investigação conduzida pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que revelou crimes na exploração mineral, com prejuízos superiores a R$ 18 bilhões.
A entidade reconheceu a importância da apuração, mas destacou que os crimes não podem ser generalizados para todo o setor mineral, que, segundo ela, atua de forma regulada e dentro da legalidade.
No comunicado, a Fiemg reforçou que acompanha o caso de perto, ressaltando o papel da investigação na defesa da legalidade e da transparência econômica.
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Entretanto, alertou que é preciso separar empresas criminosas de mineradoras que contribuem com a geração de empregos, arrecadação de tributos e movimentação da economia mineira e nacional.
Além da defesa ao setor, a federação aproveitou para cobrar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190), considerada fundamental para garantir regras claras, segurança jurídica e previsibilidade às atividades produtivas no Brasil.
Operação Rejeito: o que está em jogo
A Operação Rejeito foi deflagrada pela Polícia Federal em Minas Gerais e apontou a existência de organizações criminosas que se disfarçavam de mineradoras para explorar recursos de forma ilegal, provocando danos ambientais e econômicos bilionários.
O superintendente da PF em Minas Gerais, Richard Murad Macedo, destacou que a ação tem caráter preventivo e busca impedir a continuidade da destruição provocada por esses grupos.
Ainda assim, a Fiemg alerta que os ilícitos não podem ser atribuídos à totalidade do setor mineral.
Fiemg defende mineração responsável
A Fiemg argumenta que a mineração desempenha papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil, garantindo milhares de empregos diretos e indiretos, além de arrecadação de tributos fundamentais para políticas públicas.
Segundo a nota oficial, “não podemos permitir a generalização ou a demonização de todo o setor mineral”.
A entidade reforçou a importância de responsabilizar apenas aqueles efetivamente envolvidos nos crimes, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.
Licenciamento ambiental em debate
Outro ponto central da manifestação da Fiemg foi a defesa da Lei do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190), sancionada em agosto com 63 vetos presidenciais.
Para a federação, a derrubada desses vetos é essencial para garantir que o marco regulatório funcione plenamente.
O texto da lei define normas gerais para atividades que utilizam recursos ambientais ou que possam causar poluição e degradação. Entre os dispositivos vetados pelo governo federal estão:
Retirada da Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa;
Possibilidade de ignorar pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação em casos de empreendimentos que afetem suas áreas;
Limitação de medidas compensatórias apenas a impactos diretos, sem considerar efeitos indiretos ou secundários.
Para a Fiemg, esses pontos são cruciais para assegurar transparência e confiança no processo de licenciamento, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Crescimento com responsabilidade
Ao final, a Fiemg reiterou que acredita em um setor mineral forte, inovador e comprometido com práticas sustentáveis.
A entidade afirma que um licenciamento ambiental moderno e seguro permitirá que projetos minerários e industriais avancem sem abrir mão da responsabilidade social e da proteção ambiental.
A federação conclui que a derrubada dos vetos da Lei do Licenciamento Ambiental é um passo indispensável para consolidar regras claras, aumentar a confiança dos investidores e alinhar o crescimento econômico à preservação de biomas como a Mata Atlântica.
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