Após mobilização da FUP contra venda da Lubnor, a Prefeitura de Fortaleza (CE) abre ação contra Petrobras para barrar privatização da refinaria

O processo de privatização da Lubnor não está saindo como o planejado pela Petrobras e, após a FUP se mobilizar contra a venda da refinaria, a Prefeitura de Fortaleza abriu uma ação contra o processo alegando a concessão de uma fatia da área do município

A Prefeitura de Fortaleza abriu uma ação judicial contra a Petrobras para barrar a venda da Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) e suas estruturas portuárias, localizadas no Ceará. E, após a ação ter sido divulgada, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que já estava se mobilizando contra a privatização da refinaria, comentou sobre o processo em nota divulgada na última quinta-feira, (02/06).

Prefeitura de Fortaleza abre ação judicial contra Petrobras para barrar venda da Lubnor alegando irregularidades no processo de concessão da refinaria

A Petrobras continua com seu processo de concessão de refinarias à iniciativa privada e, após o anúncio da venda da Lubnor, diversos órgãos do segmento petrolífero se mobilizaram contra o processo. Agora, foi a vez da Prefeitura de Fortaleza entrar nas mobilizações e a administração da cidade abriu um processo judicial contra a estatal para barrar a privatização da refinaria, que está localizada no estado do Ceará. 

O processo judicial foi aberto pois a Prefeitura de Fortaleza alega que uma parcela de 30% da área onde se localiza a Lubnor pertence ao município, mas a Petrobrás não teria informado a negociação e sequer havia discutido o processo de venda com a autoridade da cidade, o que causou uma irregularidade no processo de privatização.

Dessa forma, a administração da capital também afirma que a Petrobrás ofereceu cerca de R$ 9 milhões pela parte do terreno, mas a área valeria quatro vezes mais, avaliada em cerca de R$ 40 milhões, causando prejuízos a todo o estado do Ceará com a venda. 

Além da prefeitura da cidade, a FUP já estava se mobilizando contra a venda da refinaria Lubnor à iniciativa privada, alegando que a Petrobras estaria vendendo a estrutura por muito menos do que ela realmente vale e, por isso, causaria uma série de impactos negativos à economia cearense. Assim, a FUP também está com uma ação judicial aberta, na qual questiona a venda da refinaria por US$ 34 milhões à empresa Grepar Participações Ltda, alegando que o montante foi 55% abaixo da estimativa de valor de mercado total da refinaria.

FUP divulga nota comentando processo judicial aberto pela Prefeitura de Fortaleza contra a venda da refinaria Lubnor

Desde que foi anunciado o início do processo de privatização da Lubnor pela Petrobras, a FUP iniciou a sua mobilização contra a empresa e está até o momento buscando barrar a venda da refinaria para a companhia Grepar Participações Ltda.

No entanto, a FUP, assim como a prefeitura da cidade de Fortaleza, ainda não obteve resultados nas mobilizações contra a privatização da Lubnor, mas segue em busca de conseguir um acordo com a Petrobras para o cancelamento do processo.

Apesar disso, a FUP comentou sobre o processo judicial aberto pela Prefeitura de Fortaleza, dando apoio à administração e novamente se mobilizando contra a Petrobras. O órgão disse, em nota: “O fato de não terem sequer avisado sobre a transação ao município de Fortaleza, que detém 30% do terreno, pode ser visto tanto como incompetência da atual gestão da estatal, ou como má fé do Governo, mais uma vez. Além do problema identificado pela Prefeitura de Fortaleza no caso da Lubnor, a privatização leva à construção de monopólios privados no setor do refino do país, como o que ocorreu com a Rlam, vendida para o fundo árabe Mubadala”.

Agora, a FUP e a Prefeitura de Fortaleza aguardam as medidas necessárias da Justiça para que a Petrobras não dê continuidade ao processo de privatização da Lubnor, que conta com uma série de irregularidades que podem prejudicar a economia do estado do Ceará futuramente.