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A nova norma unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo
A ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, publicou na manhã deste dia 24 de setembro a Resolução nº 852/2021, que regulamentará o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, bem como seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.
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De acordo com a Agência, o objetivo é simplificar o processo regulatório e reduzir custos dos agentes e da própria ANP, mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de derivados.
A resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
A nova norma unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP nº 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP nº 17/2010), formulação de gasolina e óleo diesel (Resolução ANP nº 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nº 84/2001 e nº 317/2001).
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Ao todo, estão sendo revogados 11 atos normativos (as cinco normas supracitadas e outras seis acessórias). Segundo a ANP, a resolução entrará em vigor em 1º de outubro de 2021.
Veja a Resolução ANP nº 852/2021 na íntegra no Diário Oficial da União NESTE LINK
Venda direta de etanol das usinas é defendida por parlamentares que prometem estimular a concorrência e frear o aumento no preço da gasolina nos postos de combustíveis
A Medida Provisória 1063/21, aprovada em agosto pelo Governo, sofreu audiência pública da Comissão de Minas e Energia, ontem (21/09), que contou com o apoio dos deputados. A MP 1063/21, autorizaos as usinas de etanol venderem o combustível diretamente para os postos, sem passar pelas distribuidoras, como era anteriormente.
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, a medida provisória vai contribuir para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.
Além disso, Feplana projeta queda no preço e diz que não haverá perda na qualidade. Segundo Alexande Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) , o preço do biocombustível deve ser mais baixo especialmente nas usinas que estão nos grandes centros
De acordo com Lima, “A expectativa é que venha baixar o preço do etanol, principalmente nas unidades industriais que estão próximas aos grandes centros consumidores”. Ele afirma ainda que garante a qualidade do biocombustível que vai sair da usina direto para os postos.
“O setor é bem fiscalizado pela ANP. Não há chance de perder qualidade nas bombas dos postos, pois haverá a informação da usina que disponibilizou o produto e isso vai garantir a qualidade. O setor é muito responsável quando se trata da procedência do produto”, pontua.
