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A ANP interditou uma base de combustíveis no Mato Grosso do Sul suspeita de atuar como “barriga de aluguel”. A prática, considerada ilegal, já levou à revogação de autorizações de diversas distribuidoras no Brasil.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, em 5 de setembro, uma operação de fiscalização que resultou na interdição de uma base de distribuição em Iguatemi (MS), conforme noticiado pelo próprio órgão nesta quarta-feira. A unidade pertencia à empresa Ecológica Distribuidora de Combustíveis Ltda. e foi alvo de investigação após denúncias de irregularidades.
Com apoio da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS), os fiscais constataram que a estrutura servia como uma espécie de “base fantasma”, sem movimentação real de combustíveis. A prática mais grave, segundo a ANP, foi o uso do espaço como “barriga de aluguel”, em que distribuidoras declaravam armazenamento fictício para cumprir exigências regulatórias e obter autorizações de funcionamento.
Irregularidades de segurança comprometiam operação da base
Além da fraude administrativa, a vistoria identificou problemas de segurança que representavam risco à população e ao meio ambiente. Entre os principais pontos levantados, destacam-se:
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- Falta de líquido gerador de espuma (LGE): o local possuía apenas 1,55 m³ do produto, fora da validade, quando a autorização previa 8 m³. O LGE é essencial para combater incêndios em instalações desse tipo.
- Bacia de contenção inadequada: a estrutura não atendia às especificações da ANP. Enquanto o dimensionamento aprovado era de 2,15 metros, a base operava com apenas 1,5 metro, o que inviabilizaria a contenção de vazamentos ou acidentes.
Diante dessas falhas, a ANP determinou a interdição imediata da base. A retomada das atividades só poderá ocorrer se a empresa comprovar a correção das irregularidades, sem prejuízo da abertura de processo administrativo.
O que é a prática de “barriga de aluguel” no setor de combustíveis
No mercado de distribuição, a “barriga de aluguel” ocorre quando empresas declaram, de forma artificial, o compartilhamento de bases de armazenamento para cumprir requisitos legais. Pela regulação da ANP, cada distribuidora deve ter espaço mínimo de 750 m³ para obter autorização de operação.
No caso investigado, as empresas declaravam que usavam a base de Iguatemi como ponto de apoio, mas, na prática, nenhum combustível era estocado ou movimentado no local. Esse artifício permitia que companhias menores solicitassem autorizações para abrir filiais em outros estados, sem manter infraestrutura própria.
O esquema era vantajoso financeiramente. Ao indicar a base no Mato Grosso do Sul como matriz, distribuidoras economizavam em custos fixos e atuavam em mercados mais rentáveis, como São Paulo, sem investir em armazenamento local. Isso, segundo a ANP, configura concorrência desleal e fraude regulatória.
A Resolução ANP nº 950/2023 estabelece que distribuidoras não podem paralisar suas atividades de movimentação de combustíveis por mais de 180 dias ou 90 dias consecutivos sem justificativa.
No caso da base de Iguatemi, verificou-se que nenhum produto foi recebido desde junho de 2024, confirmando a inatividade. Além disso, as empresas envolvidas não informavam movimentações ao sistema eletrônico da ANP, reforçando a suspeita de fraude.
Revogações e processos contra distribuidoras
A ANP não limitou sua ação apenas à interdição. Em paralelo, já iniciou processos de revogação de autorizações para distribuidoras envolvidas na “barriga de aluguel”.
Das 24 empresas que utilizavam a base, cinco já tiveram suas autorizações revogadas. Outras 19 seguem sob investigação administrativa, podendo apresentar defesa. No entanto, todas serão autuadas por fornecer informações inverídicas à Agência.
O cerco vem sendo ampliado. Algumas das companhias já haviam sido citadas na Operação Carbono Oculto, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) em parceria com a ANP, cujo objetivo foi desmantelar esquemas de fraude e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Impactos para a concorrência e para os consumidores
Segundo a ANP, a distribuição de combustíveis é considerada atividade de utilidade pública. Exigir bases próprias ou compartilhadas não é apenas uma formalidade regulatória, mas uma forma de garantir que o abastecimento seja ampliado e descentralizado em todas as regiões do país.
Ao declarar espaço de armazenamento em uma cidade, mas não atuar de fato naquele local, as empresas acabam lesando a população daquela região. Isso porque deixam de oferecer mais opções de abastecimento, o que poderia reduzir preços e melhorar a concorrência.
Além disso, companhias que realmente investem em bases e infraestrutura sofrem com a concorrência desleal de quem apenas simula operações. O resultado é um mercado distorcido, em que o consumidor final pode ser prejudicado tanto em preço quanto em qualidade de serviço.
O episódio de Iguatemi reforça a necessidade de fiscalização contínua no setor de combustíveis. Para a ANP, práticas como a “barriga de aluguel” comprometem não apenas a regulação do mercado, mas também a segurança operacional e a transparência das atividades.
Com as recentes interdições e revogações, a Agência envia um recado claro: não haverá tolerância com irregularidades. Empresas que insistirem em fraudar o sistema poderão perder definitivamente suas autorizações e responder a processos administrativos e criminais.
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