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Aneel cancela autorizações de 15 projetos fotovoltaicos no Piauí após atrasos, ausência de execução e falhas de comunicação. Entenda os motivos e os impactos da decisão
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu revogar as outorgas de 15 usinas solares fotovoltaicas. Esses projetos, denominados Altitude 1 a Altitude 15, somavam 657,225 megawatts (MW) de capacidade instalada. A Aneel concedeu as autorizações em março de 2021. Após três anos sem execução significativa e sem retorno às notificações, a Aneel optou pela revogação conforme os critérios legais aplicáveis. Segundo relatório da Aneel, os empreendimentos não cumpriram as obrigações de avanço físico e não apresentaram justificativas adequadas. A medida visa preservar a previsibilidade e a organização do setor elétrico brasileiro.
Atrasos e baixa execução técnica levaram à decisão
Conforme documentação oficial, os projetos iniciaram obras somente em maio de 2022, com atraso de 297 dias. A operação comercial estava prevista para janeiro de 2023. Até maio de 2024, nenhuma das unidades entrou em operação. Os dados indicavam apenas 0,01% de progresso físico em três anos. A agência considerou extremamente insatisfatório o desempenho técnico, o que comprometeu diretamente a viabilidade contratual e regulatória dos projetos fotovoltaicos. Além disso, os responsáveis não cumpriram as exigências previstas nas Portarias nº 69/2018 e nº 102/2021. Por isso, a agência classificou os projetos como inativos. Os documentos públicos da própria agência registraram essas informações, discutidas durante a deliberação da diretoria colegiada realizada em 6 de maio de 2024.
Falta de comunicação reforçou o descumprimento regulatório
Além do atraso físico, os responsáveis pelas usinas não responderam às notificações da Aneel. Foram enviados avisos em março, julho e novembro de 2023. O último envio de informações ao Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (Rapeel) foi realizado em maio de 2023. Desde então, não houve atualizações. Segundo parecer técnico da Aneel, a ausência de resposta e a falta de dados dificultaram o acompanhamento regulatório. A situação levou à revogação por descontinuidade das obrigações contratuais.
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Responsáveis pelos projetos e contexto da revogação aplicada pela Aneel
As outorgas estavam em nome da SPE Riacho da Serra Energia. As usinas estavam previstas para serem instaladas no município de Paranaguá, estado do Piauí. A proposta original previa geração solar centralizada, em linha com políticas de expansão da matriz renovável. Contudo, o não cumprimento dos cronogramas resultou na perda das autorizações por decisão fundamentada da Aneel.
Medida reforça o papel fiscalizador da Aneel
Segundo o relatório técnico publicado, a decisão reforça o papel institucional da Aneel no acompanhamento de projetos de geração. O objetivo da revogação é garantir que empreendimentos ativos tenham viabilidade técnica e regulatória. Além disso, a agência destacou a necessidade de liberar capacidade ociosa e evitar o comprometimento do planejamento energético nacional. O órgão atua conforme a Lei nº 9.427/1996 e segue os parâmetros de sua missão institucional de assegurar transparência, continuidade do serviço e controle do setor elétrico. A decisão seguiu todas as etapas de deliberação interna e passou por análise técnica da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Geração (SCG).
Geração solar demanda cumprimento de normas e cronogramas
O caso reforça a importância de que investidores em energia solar cumpram os marcos legais e regulatórios estabelecidos. O crescimento sustentável da matriz energética depende de comprometimento com prazos e entregas técnicas. Segundo a Aneel, a execução inadequada e a ausência de atualizações representam risco à integridade dos dados do setor e impactam diretamente o planejamento nacional. Portanto, os agentes devem manter relatórios atualizados, atender às comunicações da agência e respeitar integralmente os cronogramas acordados. A decisão da Aneel não foi isolada, mas segue diretrizes de fiscalização constantes previstas em normativos como a Resolução Normativa nº 876/2020 e a Portaria nº 69/2018.
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