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Governo libera R$ 40 bilhões em crédito e autoriza compra sem licitação de produtos do agronegócio atingidos por tarifas dos EUA.
O Governo Federal anunciou na última sexta-feira uma série de medidas para conter os efeitos do tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
A estratégia combina crédito emergencial de R$ 40 bilhões e a autorização para União, estados e municípios comprarem, sem licitação, alimentos produzidos por empresas que perderam espaço no mercado externo.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a decisão busca proteger setores do agronegócio que sofreram diretamente com a medida americana. “São vários produtos que agora podem ser comercializados com o governo federal, estados e municípios, minimizando os impactos do tarifaço”, disse.
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Produtos liberados para compras públicas
O governo publicou uma portaria listando os alimentos que poderão ser adquiridos pelo poder público, sem necessidade de processo licitatório. Oito itens já foram incluídos:
- açaí;
- água de coco;
- castanha de caju;
- castanha-do-pará;
- mel;
- manga;
- pescados (como corvina, pargo e tilápia, em versões frescas, refrigeradas ou congeladas);
- uva.
Segundo o texto, a lista pode ser ampliada futuramente. A avaliação caberá aos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura.
Exigências para as empresas
Para participar do programa, as empresas terão que comprovar que foram vítimas das tarifas americanas. O critério será o preenchimento da chamada Declaração de Perda na Exportação.
Com o documento aprovado, os produtores ficam autorizados a vender diretamente ao setor público dentro do Plano Brasil Soberano, programa de socorro criado pelo governo federal.
Crédito de R$ 40 bilhões
Além das compras públicas, o pacote prevê R$ 40 bilhões em crédito para empresas prejudicadas pela barreira dos EUA. Desse total, R$ 30 bilhões virão do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do BNDES.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que a prioridade será para quem perdeu mais de 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025.
Segundo Mercadante, a liberação dos créditos deve começar na segunda semana de setembro.
Critério de impacto no faturamento
O acesso ao crédito será maior para quem sofreu perdas mais pesadas. Empresas que registraram queda igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.
O modelo de crédito é inspirado no programa emergencial usado em 2023 para socorrer empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Condição: manter empregos
Uma das exigências para ter acesso ao crédito é preservar empregos. As empresas beneficiadas terão de comprovar que estão mantendo funcionários.
Demissões serão permitidas, mas precisarão ser compensadas com novas contratações.
O governo diz que a medida é fundamental para evitar que o tarifaço provoque aumento do desemprego em setores estratégicos.
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