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Mudanças no sistema de pedágios em São Paulo têm gerado polêmica entre políticos e a população. Saiba o que está em jogo e o impacto para os motoristas, com informações e reações de diversas partes envolvidas nesse processo.
O sistema de pedágios free flow, sem praças de pedágio tradicionais, tem gerado polêmica no estado de São Paulo, provocando desentendimentos entre o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), prefeitos do interior e deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O modelo, que busca modernizar a cobrança de pedágios, tem sido alvo de críticas por parte de diversas autoridades que questionam a ampliação do número de pórticos nas rodovias.
O plano de expansão dos pedágios free flow em São Paulo
Atualmente, o estado conta com três pórticos de pedágio free flow em operação, localizados em rodovias estaduais que foram concedidas à iniciativa privada.
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Estes contratos são regulados pela Artesp, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo.
Até 2030, a expectativa é de que o número de pórticos no estado aumente para 58.
Críticas e recuos: a reação das autoridades
O plano de expansão, no entanto, não foi bem recebido por alguns deputados estaduais e prefeitos, especialmente nas regiões do interior.
Na Rota Sorocabana, que abrange cerca de 460 quilômetros de rodovias, a previsão inicial era de instalar 13 pórticos, mas, após pressão política, o governo recuou e reduziu esse número para nove.
Esse aumento na quantidade de pórticos gerou críticas, pois a cobrança seria feita por quilômetro rodado, o que, segundo o governo, diminuiria o preço das tarifas.
Embora o sistema de pedágio free flow seja visto como uma solução para tornar a cobrança mais eficiente e menos invasiva, ele gera desconforto entre os motoristas.
O sistema funciona sem a necessidade de paradas, com pórticos que identificam a placa do veículo ou a tag instalada no carro, facilitando a cobrança automática.
Para quem não utiliza a tag, o pagamento pode ser feito por meio de um aplicativo, com prazo de até 30 dias após a passagem, sob pena de multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH por evasão de pedágio.
Recuo em Piracicaba: a oposição local se manifesta
Em Piracicaba, o governo também recuou na instalação dos pórticos na rodovia Luiz de Queiroz.
Inicialmente, a proposta era substituir os pedágios convencionais por free flow e aumentar o número de pontos de cobrança, afetando cidades como Americana e Santa Bárbara d’Oeste.
A pressão local foi intensa, especialmente depois que a Câmara Municipal de Piracicaba formou uma Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304.
O prefeito de Taquarivaí, Rubinho (PSD), criticou duramente a postura do governo estadual.
Ele destacou que o sistema está sendo imposto de forma autoritária, sem o devido diálogo com as cidades afetadas.
Em sua opinião, a introdução de mais pedágios prejudica a população e precisa ser reconsiderada.
A crítica dos parlamentares: falta de diálogo e aumento das tarifas
A falta de diálogo entre o governo estadual e os municípios foi uma das principais críticas apontadas pelos parlamentares.
O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) acusou o governador Tarcísio de insistir em um projeto que não estava alinhado com os interesses da população.
“Quem avisa, amigo é”, afirmou, referindo-se à resistência ao aumento de pedágios na região de Sorocaba, onde o número de pontos de cobrança foi ajustado após conversas com o governo.
Além disso, o deputado Danilo Balas (PL) também se uniu à crítica e pediu o recuo parcial do projeto na Rota Sorocabana.
Balas teve uma reunião com o governador, que revisou a instalação de quatro pórticos na área urbana de Sorocaba, atendendo a pedidos locais.
União entre base e oposição: uma resposta política ao governo
Em um movimento de união entre base e oposição, o deputado Vitão apoiou o projeto de Reis (PT) na Alesp, que busca suspender o decreto estadual que autoriza a abertura de licitações para rodovias, incluindo a instalação de novos pedágios.
O projeto de decreto legislativo visa sustar a abertura das licitações dos lotes Rota Sorocabana e Nova Raposo, que incluem a instalação dos pórticos.
A proposta recebeu apoio de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de várias cidades do interior, além de motoristas e trabalhadores de aplicativos e fretados.
Vitão afirmou que, no momento da concessão das rodovias, a população não foi devidamente informada sobre a ampliação dos pontos de pedágio, o que gerou um grande desconforto.
O impacto do sistema free flow e as críticas ao modelo
O sistema free flow, implantado em rodovias de todo o país, tem gerado controvérsias pela maneira como as tarifas são aplicadas.
Enquanto o governo paulista defende que o modelo proporciona descontos nas tarifas, especialmente em trechos de grande movimento, o Ministério Público Federal (MPF) questiona a aplicação de multas por evasão de pedágio.
O promotor federal Guilherme Rocha Göpfert defende que o prazo de cinco dias para que o motorista seja multado é insuficiente, considerando que muitos não estão habituados a esse tipo de cobrança.
O MPF aponta que, desde o início da operação do sistema free flow no Brasil, mais de 180 mil multas foram aplicadas.
O promotor questiona a viabilidade de cobrar multas em um modelo em que o motorista, muitas vezes, nem percebe que passou por um pórtico de pedágio.
O governo estadual justifica as mudanças: “ajustes” no sistema
Em resposta às críticas, o governo de São Paulo anunciou que havia realizado ajustes na quantidade de pórticos na Rota Sorocabana.
A previsão inicial de 13 pórticos foi reduzida para nove, com a exclusão de dois pórticos na rodovia Raposo Tavares e um na estrada Castelinho, entre a cidade de Sorocaba e outras localidades.
A Secretaria de Parcerias e Investimentos informou que, apesar da redução no número de pórticos, o sistema de pedágio free flow continua proporcionando tarifas mais acessíveis para os motoristas.
Por exemplo, o trecho Araçoiaba-Alumínio teve sua tarifa reduzida de R$ 17,90 para R$ 14,10, com previsão de nova diminuição para R$ 7,80 após a implantação dos pórticos.
“Justiça tarifária” e os novos preços das tarifas dos pedágios
O governo também tem destacado o conceito de “justiça tarifária” com a implementação do sistema free flow, que, segundo a Secretaria de Parcerias e Investimentos, garante que os motoristas paguem apenas pelo que efetivamente utilizam das rodovias.
As tarifas por quilômetro rodado foram fixadas em R$ 0,16 para pista simples e R$ 0,21 para pista dupla com faixa adicional, o que representa uma redução significativa para quem depende do uso dessas rodovias.
Em Alumínio, a praça de pedágio atual será desativada, e os pórticos serão reposicionados, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e eliminar a cobrança em pequenos deslocamentos locais.
Essa mudança visa atender uma demanda antiga da população, principalmente das áreas mais afetadas pela cobrança do pedágio.
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