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A agricultura familiar e a segurança alimentar avançam no Brasil com leis sancionadas por Lula que ampliam crédito, fortalecem a produção, garantem mais recursos ao PNAE e criam políticas contra desperdício
A agricultura familiar e a segurança alimentar ganharam um reforço importante após a sanção de novos projetos de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O pacote de medidas assegura mais crédito, investimentos, apoio à produção sustentável e maior inserção de agricultores familiares na comercialização de alimentos, segundo uma matéria publicada.
O anúncio foi feito em cerimônia oficial que reuniu governo, Congresso Nacional e representantes de diferentes setores ligados ao desenvolvimento rural.
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Entre os destaques estão o fortalecimento de programas já conhecidos, como o Pronaf, o Plano Safra da Agricultura Familiar e o PNAE, além da criação de novas políticas de combate ao desperdício e incentivo à doação de alimentos.
As mudanças também trazem estabilidade, transformando essas iniciativas em políticas de Estado, garantindo que tenham continuidade mesmo em futuros governos.
Outro ponto relevante é que, com a sanção, comunidades historicamente excluídas, como assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e grupos de mulheres, passam a ter prioridade no acesso aos benefícios.
As medidas chegam em um momento estratégico, marcado pela saída oficial do Brasil do Mapa da Fome da ONU, reforçando o papel da agricultura familiar no fornecimento de alimentos de qualidade para a população.
Pronaf e Plano Safra garantem crédito e produção rural
A sanção presidencial transforma o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Plano Safra da Agricultura Familiar em leis permanentes.
Isso significa que agricultores terão maior segurança para planejar a produção, já que as linhas de crédito deixam de depender exclusivamente de decisões anuais de governo.
Esses programas permitem o acesso a financiamentos com juros mais baixos, prazos maiores e condições facilitadas, beneficiando quem trabalha em pequenas propriedades rurais.
Além disso, são instrumentos que incentivam o uso de tecnologias sustentáveis e a diversificação de culturas.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, destacou que o Brasil alcançou a marca de 1,2 bilhão de toneladas de alimentos produzidos em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, reflexo direto das políticas de apoio ao campo.
Esse desempenho não só garante abastecimento interno, mas também impulsiona exportações, mantendo preços acessíveis e gerando renda para milhões de famílias.
Alimentação escolar fortalece a agricultura familiar
Uma das mudanças mais significativas envolve o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que passa a destinar 45% dos recursos obrigatoriamente para a compra de alimentos da agricultura familiar. Antes, o percentual era de 30%.
Na prática, isso representa um acréscimo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano circulando diretamente nas mãos de agricultores e agricultoras familiares.
O impacto será duplo: de um lado, garante renda estável para quem produz no campo; de outro, leva mais alimentos frescos e saudáveis para milhões de estudantes em todo o país.
A nova regra também traz medidas de qualidade, como a exigência de prazo mínimo de validade dos produtos entregues, evitando que escolas recebam alimentos perto do vencimento.
As comunidades mais vulneráveis, como assentamentos, quilombolas, indígenas e organizações de mulheres, terão prioridade nas vendas ao PNAE.
Isso significa mais inclusão social e fortalecimento da economia local, gerando empregos e oportunidades em regiões que historicamente sofrem com falta de investimentos.
Combate ao desperdício e incentivo à doação de alimentos
Outra inovação é a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA) e do Selo Doador de Alimentos.
O objetivo é reduzir as perdas em toda a cadeia produtiva, desde a colheita até a comercialização, além de incentivar parcerias entre União, estados, municípios e iniciativa privada para estimular a doação de produtos.
Estima-se que milhões de toneladas de alimentos sejam desperdiçadas todos os anos no Brasil, enquanto ainda existem famílias em situação de insegurança alimentar.
A nova política busca transformar essa realidade, destinando excedentes de forma organizada e segura para quem precisa.
Além disso, municípios que enfrentarem situações de calamidade pública ou emergência, como enchentes ou secas prolongadas, terão prioridade na aquisição e distribuição de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Isso garante resposta rápida em cenários críticos, ajudando a manter empregos e renda mesmo diante de eventos climáticos extremos.
Indicadores e Sistema Nacional de Segurança Alimentar
Outra medida importante é a adoção de indicadores oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para monitorar e ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade.
Essa estratégia fortalece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que passa a ter princípios, diretrizes e objetivos definidos em lei.
O monitoramento é fundamental para garantir que os programas públicos cheguem a quem realmente precisa e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
Esses indicadores também permitem avaliar avanços e corrigir falhas rapidamente, criando uma rede de proteção mais eficaz contra a fome e a pobreza.
O Brasil já colhe resultados positivos: em julho, a ONU confirmou que o país saiu novamente do Mapa da Fome ao reduzir para menos de 2,5% o número de pessoas em situação de subnutrição grave.
Esse feito só foi possível graças a políticas públicas consistentes e ao trabalho integrado entre diferentes esferas de governo, em especial após a recriação do MDA em 2023.
A sanção dos projetos representa um marco na valorização da agricultura familiar e a segurança alimentar.
Além de garantir mais crédito e investimentos, amplia oportunidades para comunidades tradicionais, combate o desperdício, fortalece a alimentação escolar e cria sistemas permanentes de monitoramento.
Essas medidas consolidam um novo ciclo de inclusão social no campo, mostrando que o futuro da alimentação no Brasil passa diretamente pela valorização de quem produz próximo das comunidades e coloca comida de qualidade na mesa de milhões de famílias.
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