Agência Nacional do Petróleo realizou 18.955 fiscalizações em 2022 no combate à fraude no mercado de combustível

A ANP – Agência Nacional do Petróleo realizou durante o ano de 2022 um total de 18.955 fiscalizações no mercado nacional de combustíveis.

Esses dados mostraram um aumento de 6,3% em relação a 2021. Os números da Agência Nacional do Petróleo estão no Boletim de Fiscalização de Abastecimento – Balanço 2022, comunicado pela instituição na quarta-feira (15).

Dentro do relatório, foi apresentada pela Agência Nacional do Petróleo a distribuição das operações de fiscalização por região geográfica, unidade da federação e setor econômico, com informações sobre os motivos da autuação, quantidade de produtos interceptados e apreendidos, parcerias com outros órgãos e denúncias recebidas.

Conheça os resultados das fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo

As ações de fiscalização resultaram em 3.844 autos de infração, decorrentes principalmente de: descumprimento de autos da ANP (20,5% do total das autuações); extravio de equipamentos obrigatórios ou descumprimento da legislação (20,4%); comercialização ou armazenamento de produtos fora das especificações da agência (13,9%); não apresentação de documentação de financiamento (8,4%); não prestação de informações aos consumidores (7,6%).

Também foram 669 notificações de liminares ao longo do ano, que são medidas cautelares que o órgão adota para proteger o consumidor, por exemplo, para impedir a venda de produtos que não atendam às especificações ou em quantidades diferentes das registradas. De acordo com a Lei 9.847/99, uma vez que a ANP determine que cessaram os motivos da interceptação, ela realizará a interceptação sem prejuízo do procedimento administrativo e sem penalidade.

Fiscalização da Agência inclui multa e até cancelamento de serviço

Os negócios autuados pela ANP estarão sujeitos às sanções previstas em lei, incluindo multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções só são aplicadas após procedimento administrativo, durante o qual os agentes econômicos têm direito a ampla defesa e impugnação nos termos da lei.

A seção de revenda, incluindo combustíveis e GLP (gás de cozinha), que atende estabelecimentos de venda sem desvios ao consumidor, é a que mais recebe ações de fiscalização da ANP. Os postos de gasolina somavam 13.977 e, as concessionárias de GLP, 2.855.

Outras ações acontecem em concessionárias (auto combustíveis, querosene de aviação, GLP, solventes e betume), produtores de derivados de petróleo e biocombustíveis, importadores, terminais, postos de abastecimento e mais de 20 tipos de agentes, bem como em instituição não credenciada pela ANP, mas não está funcionando corretamente.

Além das fiscalizações de rotina, a agência trabalha com diversos órgãos públicos. Em 2022, serão 280 operações conjuntas e mutirões em 25 estados, abrangendo aproximadamente 211 cidades. Nessas ações, foi possível fiscalizar 1.641 entidades econômicas, aplicar 282 autos de infração e 106 interdições. Agências parceiras incluem Ministérios Públicos, Polícia, Finanças Públicas, Procons e Metrologia.

Em 2022, foram recebidas 17.091 reclamações de entidades econômicas do setor de abastecimento, das quais 16.298 tiveram informações completas, envolvendo 9.066 instituições. Desses agentes econômicos, 8.230 (91%) reclamações foram analisadas e tratadas pela ANP, enquanto as demais 836 (9%) estavam em fase de análise e planejamento.