1. Início
  2. / Petróleo e Gás
  3. / AGE hoje da Petrobras (PETR4) confirmada, mesmo com decisão do TCU.
Tempo de leitura 2 min de leitura Comentários 0 comentários

AGE hoje da Petrobras (PETR4) confirmada, mesmo com decisão do TCU.

Escrito por Paulo S. Nogueira
Publicado em 30/11/2023 às 10:54
Assembleias, Estatais, Petrobras, TCU
O Conselho de Administração da companhia aprovou a realização da AGE para votar uma mudança no Estatuto

O Conselho de Administração da companhia aprovou por unanimidade a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre uma proposta de alteração estatutária. Essa decisão reflete o comprometimento da empresa com a transparência e a ética em suas operações.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada há um mês pelo Conselho de Administração da empresa. Os principais temas em discussão serão a revisão das restrições para nomeação de dirigentes, inicialmente estabelecidas na Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/2016), consideradas inconstitucionais em decisão cautelar do então Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e a criação de um fundo de reserva de capital. Esse fundo tem como finalidade garantir recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, recompra de ações, absorção de prejuízos e, de forma complementar, a incorporação ao capital social da empresa.

A empresa Petrobras (PETR4) confirmou a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nesta quinta-feira, 30, a partir das 14 horas (de Brasília), apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de limitar cautelarmente eventual mudança no Estatuto Social da estatal com relação a indicação de administradores.

O Conselho de Administração da empresa aprovou a realização da AGE para votar uma alteração no Estatuto, que alinha a aprovação de administradores da empresa a qualquer configuração que seja dada à Lei das Estatais e cria um fundo de reservas para pagamento de dividendos. Essa mudança tem o objetivo de alinhar a aprovação dos administradores da empresa com a legislação aplicável e criar um fundo para o pagamento de dividendos.

Fonte: InfoMoney

Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Mais antigos
Mais recente Mais votado
Feedbacks
Visualizar todos comentários
Paulo S. Nogueira

Criador e divulgador de conteúdo na área do petróleo, gás, offshore, renováveis, mineração, economia tecnologia, construção e outros setores da energia.

Compartilhar em aplicativos
0
Adoraríamos sua opnião sobre esse assunto, comente!x