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Advogado alerta: primeira parcela do 13º salário deve ser paga sem descontos de INSS ou Imposto de Renda

Escrito por Bruno Teles
Publicado em 31/08/2025 às 22:20
A primeira parcela do 13º salário é paga integralmente, sem desconto de INSS ou Imposto de Renda, conforme a Lei nº 4.749/65 — só a segunda parcela sofre os abatimentos legais.
A primeira parcela do 13º salário é paga integralmente, sem desconto de INSS ou Imposto de Renda, conforme a Lei nº 4.749/65 — só a segunda parcela sofre os abatimentos legais.
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Especialista reforça que apenas a segunda parcela do benefício sofre descontos, conforme a Lei nº 4.749/65 e decisões do TST

A primeira parcela do 13º salário é paga de forma integral, sem abatimentos de INSS ou Imposto de Renda, conforme explicou o advogado trabalhista Alexandre Ferreira (OAB-MS 14.646) neste domingo (31 de agosto de 2025). O tema, que gera dúvidas recorrentes entre os trabalhadores, está regulamentado pela Lei nº 4.749/65 e deve ser cumprido por todas as empresas no Brasil.

O valor da primeira parcela equivale a 50% do salário do mês anterior e precisa ser depositado entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Já a segunda parte, obrigatória até 20 de dezembro, é a que traz os descontos legais, como INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e FGTS.

O que diz a lei sobre o pagamento

A legislação estabelece que o 13º salário é um direito constitucional garantido a todos os empregados formais, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A primeira parcela deve ser paga sem qualquer desconto, e a segunda concentra as deduções. Esse modelo foi criado para equilibrar o fluxo de caixa das empresas e ao mesmo tempo permitir que os trabalhadores tenham maior previsibilidade financeira.

Segundo Alexandre Ferreira, o empregador que realizar descontos na primeira parcela estará descumprindo a lei e o trabalhador pode buscar reparação judicial. O tema já foi reafirmado em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidando a interpretação de que o pagamento inicial deve ser líquido.

Possibilidade de adiantamento nas férias

Outro ponto importante é a possibilidade de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º junto às férias. Nesse caso, o pedido deve ser formalizado por escrito até janeiro do ano em que o benefício será pago. Essa prática é comum entre trabalhadores que precisam de reforço financeiro no início do ano para quitar dívidas ou reorganizar o orçamento.

Esse recurso funciona como uma antecipação estratégica, mas é opcional tanto para o empregado quanto para o empregador, desde que seja solicitado dentro do prazo legal.

Impacto no planejamento financeiro do trabalhador

@alexandreferreira_adv

Entenda os seus direitos sobre o décimo terceiro salário! O décimo terceiro é um direito garantido para quem trabalha com carteira assinada, mas será que você sabe como ele funciona? Confira essas informações importantes: 1️⃣ O décimo terceiro pode ser dividido em duas parcelas. A primeira deve ser paga até o dia 30 de novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro. 2️⃣ A primeira parcela não sofre descontos, sendo calculada sobre o salário bruto e outros acréscimos, como horas extras e adicionais. 3️⃣ Vai tirar férias entre fevereiro e novembro? Você pode pedir o adiantamento da primeira parcela para receber junto com o pagamento das férias. Essas informações são importantes para você acompanhar o seu pagamento e garantir que tudo esteja correto! Sabia de todas essas regras? #advogado #trabalho #trabalhador #emprego #direito

♬ original sound – Alexandre Ferreira OABMS 14646

Compreender como funciona a primeira parcela do 13º salário ajuda o empregado a organizar melhor suas finanças. Como o valor chega integralmente, pode ser usado para abater dívidas, formar poupança ou custear despesas de fim de ano. Já a segunda parcela, com os descontos, costuma ser menor, o que exige atenção para não criar falsas expectativas no orçamento familiar.

Para especialistas, o 13º salário continua sendo uma ferramenta importante de organização financeira para milhões de brasileiros, permitindo não apenas aliviar gastos sazonais, mas também fortalecer a segurança econômica em momentos de maior consumo.

E você, já sabia que a primeira parcela do 13º salário deve ser paga sem descontos? Acha que esse modelo ajuda ou atrapalha no planejamento financeiro? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir a sua experiência.

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Bruno Teles

Falo sobre tecnologia, inovação, petróleo e gás. Atualizo diariamente sobre oportunidades no mercado brasileiro. Com mais de 7.000 artigos publicados nos sites CPG, Naval Porto Estaleiro, Mineração Brasil e Obras Construção Civil. Sugestão de pauta? Manda no brunotelesredator@gmail.com

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