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Uma nova lei está em análise e pode abolir a exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para determinadas categorias de pessoas. Essa mudança, se aprovada, beneficiará especialmente grupos específicos que atendem a requisitos pré-estabelecidos, permitindo que conduzam veículos sem a necessidade de obter a CNH
Dirigir sem CNH? Uma nova lei pode considerar o fim da obrigatoriedade da CNH para um determinado público brasileiro. Dizer adeus CNH pode estar mais próximo do que se imagina para os idosos, conforme as novas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, a nossa querida CNH.
Motoristas a partir de 60 anos de idade costuma passar por critérios diferentes de outros motoristas com menos idade, algo que pode complicar a manutenção do direito do idoso de dirigir.
Fim da obrigatoriedade: idosos poderão dar adeus CNH? Entenda as novas regras sobre dirigir sem CNH
ADEUS CNH: As regras para renovação de CNH podem variar de acordo com a idade do motorista. Se tratando de idosos com mais de 60 anos, as novas regras servirão para garantir que o motorista idoso possa continuar dirigindo sem grandes complicações. Mas para isso, é essencial que o motorista fique atento aos novos requisitos para renovação da CNH.
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As regras não foram atualizadas apenas para motoristas idosos, mas também para motoristas a partir de 18 anos. Confira a seguir as novas regras na hora da renovação da CNH:
– Motoristas de 18 a 49 anos: a renovação da CNH deve ser feita a cada 10 anos;
– Motoristas de 50 e 69 anos: a renovação da CNH precisa ser feita a cada 5 anos;
– Motoristas com mais de 70 anos: a CNH precisa ser renovada a cada 3 anos.
Processo de renovação de CNH para motoristas com mais de 60 anos
Motoristas com mais de 60 anos podem ficar tranquilos, pois o processo de renovação da CNH é simples e sem grandes mistérios. No entanto, algumas etapas importantes precisam ser seguidas. Confira:
– O motorista deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) do estado de origem;
– Efetuar o login no site do DETRAN, utilizando número do CPF ou CNPJ e número do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) ou senha – essa etapa pode variar de estado para estado;
– Confira e confirme seus dados pessoais e siga as instruções do site da DETRAN para realizar a solicitação da CNH;
Em alguns casos, é necessário a realização de exames médicos e/ou toxicológicos, com pagamento de uma taxa para realizar os exames requeridos. No estado de São Paulo, por exemplo, a etapa da realização de exames médicos e/ou toxicológicos é agendada diretamente pelo site do DETRAN-SP e o pagamento da taxa é feito diretamente no consultório médico onde os exames serão feitos.
É importante ressaltar que, mesmo que o motorista possua mais de 60 anos, permanece sendo proibido dirigir sem CNH, sujeito a multa leve.
– Dirigir sem CNH: R$ 88,38 (multa leve);
– Dirigir sem possuir CNH: R$ 880,41 (multa gravíssima);
– Dirigir com a CNH de outra categoria que não seja a sua: R$ 586,94 (multa gravíssima);
– Dirigir com CNH vencida: R$ 293,47 (multa gravíssima).
Saiba mais sobre os novos prazos para renovação da CNH em 2024
A atualização do prazo de validade da CNH foi feita em 2021, como forma de se adequar às novas demandas. Até 2020, o prazo para renovação da CNH era de até 5 anos para motoristas com menos de 65 anos de idade, e de 3 anos para motoristas com mais de 65 anos.
A decisão partiu do governo federal da época, que também realizou diversas outras modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visando adaptar as regras à realidade atual do país. Desse modo, é necessário ficar atento aos prazos de renovação da CNH, para não pagar multa e, no pior dos casos, perder o direito de dirigir. Relembre os prazos:
- Para motoristas com até 49 anos de idade: CNH possui 10 anos de validade;
- Para motoristas de 50 à 69 anos de idade: CNH possui 5 anos de validade;
- Para motoristas com mais de 70 anos: CNH possui 3 anos de validade.
Atenção às penalidades
Como o prazo para renovação da CNH de idosos com mais de 60 anos e menor, é de extrema importância que eles estejam atentos ao tempo de validação, para não sofrer nenhuma das consequências de dirigir com a CNH vencida. Pelo curto período para renovação, os idosos devem atentar-se não somente ao prazo, mas também as consequências, sendo elas:
Multa no valor de R$ 293,47, considerava gravíssima;
Além do pagamento da multa, 7 (sete) pontos são adicionados à habilitação do motorista.
Também vale lembrar que os motoristas podem dirigir por até 30 (trinta) dias corridos após o vencimento da CNH. Porém, apesar do bom prazo de tolerância, é essencial que o motorista realize a renovação de sua CNH se quiser continuar dirigindo, já que após esse período de um mês de tolerância, é proibido dirigir até que a CNH seja regularizada no DETRAN.
