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Governo revê mudanças na CNH após críticas, mantém aulas práticas mínimas e prepara curso teórico gratuito e online. Proposta segue em consulta pública antes de votação no Contran.
O governo federal decidiu rever pontos da proposta que muda o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após críticas de especialistas e do setor de autoescolas, a Senatran deve manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias, em discussão para ficar em até cinco, enquanto o curso teórico passará a ser gratuito e on-line, ofertado em plataforma oficial.
A consulta pública segue aberta e o texto ainda será ajustado antes de ir à votação no Contran.
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Mudanças centrais na proposta da CNH
O ponto de maior controvérsia foi a ideia inicial de abolir por completo a carga horária mínima de direção.
Esse desenho perde força.
Internamente, técnicos e gestores já tratam como consenso a necessidade de preservar um patamar mínimo de prática antes do exame.
A equipe trabalha com cinco aulas como referência, ainda sem decisão final, o que representaria forte redução em relação às 20 aulas práticas exigidas hoje.
No eixo teórico, a diretriz é oposta: desobrigar a frequência ao modelo tradicional de 45 horas presenciais e abrir a preparação para formatos presenciais, híbridos ou on-line gratuito.
O Ministério dos Transportes afirma que ofertará curso teórico digital sem cobrança, acessível pela Carteira Digital de Trânsito e por site do governo, como alternativa às autoescolas e instituições credenciadas.
Recuo parcial nas aulas práticas
A manutenção de um piso de aulas é vista como vitória parcial das autoescolas, que mobilizaram associações e buscaram apoio político.
Ainda assim, o governo sustenta que o ajuste atende sobretudo a preocupações de segurança viária levantadas por especialistas.
O desenho final continuará submetido ao crivo técnico da Senatran e ao colegiado do Contran.
Pessoas envolvidas nas tratativas relatam que, no novo arranjo, a preparação seguirá livre, mas haverá mínimo de prática antes da prova.
Uma das fontes resume: “O curso teórico será gratuito e on-line, e as aulas de direção não desaparecerão, devendo ficar em patamar reduzido.”
A definição do número, contudo, não está sacramentada.
Instrutor autônomo credenciado continua na proposta
Outro pilar permanece: a criação do instrutor autônomo de trânsito, profissional credenciado para dar aulas fora das autoescolas, com veículo próprio ou do aluno.
A Senatran e o Ministério dos Transportes defendem que a medida amplia a concorrência e democratiza o acesso à habilitação, permitindo que o candidato escolha como e com quem treinar, sem abrir mão dos exames obrigatórios.
A proposta detalha requisitos para credenciamento e atribuições do instrutor.
Entidades de CFCs veem o mecanismo com reservas por risco de precarização e por questões técnicas de segurança, como o uso de veículos sem duplo comando.
O governo argumenta que o controle de qualidade virá do credenciamento e da fiscalização dos órgãos de trânsito, além da aferição final pelos exames teórico e prático.
Etapas do processo e impacto no custo da CNH
Os exames médico e psicológico continuam obrigatórios em clínicas credenciadas.
O candidato seguirá submetido ao exame teórico e ao exame prático do Detran, condições legais para a emissão da CNH.
O que muda é o caminho de preparação: curso gratuito do governo, aulas em autoescolas (presenciais ou EAD) ou estudo autônomo com instrutores credenciados.
Na dimensão financeira, estimativas do Ministério dos Transportes apontam redução de custo de até 80% em relação ao modelo atual.
A economia vem da gratuidade do módulo teórico e da flexibilização da prática.
O percentual é projetado e depende da versão final aprovada pelo Contran e da reorganização do mercado com instrutores autônomos e novas ofertas de curso.
Consulta pública e próximos passos
A minuta permanece em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, com prazo informado até 2 de novembro.
Até a deliberação no Contran, a Senatran pretende consolidar contribuições, ajustar redações e fechar parâmetros como o número mínimo de aulas práticas.
Se aprovada, a mudança entra em vigor por resolução, sem necessidade de projeto de lei no Congresso.
Enquanto o texto não é votado, valem as regras atuais: 45 horas teóricas e 20 práticas mínimas para a categoria B, além das demais exigências formais.
A proposta não elimina exames nem avaliação de aptidão; apenas muda o caminho até eles, com mais liberdade de preparação e novos agentes no processo de formação.
Disputa entre custo e segurança
Na prática, há um choque entre a pressão por custos menores e a exigência de segurança.
Autoescolas defendem que a formação mantida integralmente em CFCs oferece padronização e controle.
O governo aposta na diversificação da oferta e na competição para reduzir preços, desde que padrões mínimos de prática e avaliação sejam garantidos.
A acomodação desses interesses — especialmente quantas aulas mínimas serão exigidas e como funcionará o credenciamento dos instrutores autônomos — definirá o alcance real da mudança.
Ainda há dúvidas operacionais.
Não está definido se haverá exigências técnicas padronizadas para os veículos usados por instrutores autônomos nem o modelo de fiscalização para coibir fraudes e garantir qualidade pedagógica no novo arranjo.
Esses pontos devem aparecer nas versões consolidadas após a consulta pública.
Ao fim, a reversão do plano de zerar a prática, a gratuidade do teórico on-line e a manutenção do instrutor autônomo redesenham o processo sem extinguir o papel das autoescolas, que seguirão como uma das alternativas no mercado.
Na sua avaliação, manter poucas aulas obrigatórias é suficiente para garantir segurança viária, ou o país deveria preservar cargas mais robustas de prática antes da prova?
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