Nascida para combater fraudes históricas, a urna eletrônica brasileira se consolidou como um sistema rápido e seguro, capaz de apurar os votos de mais de 155 milhões de eleitores em poucas horas.
A urna eletrônica brasileira é uma das maiores inovações em tecnologia eleitoral do mundo. De acordo com relatórios de missões internacionais, como os da Organização dos Estados Americanos (OEA), o sistema se destaca pela capacidade de apurar os votos de um dos maiores eleitorados do planeta em questão de horas, um feito que contrasta com os dias ou semanas que muitos países desenvolvidos levam para concluir suas contagens.
No entanto, a história da urna não é apenas sobre velocidade. Ela nasceu da necessidade de acabar com uma longa tradição de fraudes que minavam a confiança na democracia brasileira. Desenvolvida nos anos 90, a urna se tornou um pilar do processo eleitoral, mas ainda hoje é alvo de debates sobre sua segurança e transparência.
O fim da era das fraudes: por que o Brasil precisou da urna eletrônica?
A história das eleições no Brasil, durante o Império e a maior parte da República, foi marcada por fraudes. Práticas como o “voto carneirinho” (em que o eleitor era forçado a levar uma cédula já preenchida) e a “urna grávida” (em que votos falsos eram inseridos na urna antes da votação) eram comuns.
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O estopim para a mudança foi o escândalo das eleições de 1994 no Rio de Janeiro. As evidências de manipulação foram tantas que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) precisou anular a votação para deputados. O episódio, conforme noticiado pela imprensa da época, “escancarou definitivamente a falência do sistema de votação e apuração manual”, tornando a criação de um novo sistema uma urgência nacional.
A criação da urna nos anos 90
A criação da urna eletrônica brasileira foi um projeto de Estado. Em vez de comprar tecnologia estrangeira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência do ministro Carlos Velloso, formou uma parceria com algumas das instituições mais respeitadas do país para desenvolver uma solução soberana.
O projeto técnico foi desenvolvido por uma equipe que incluía especialistas do próprio TSE, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e de setores de tecnologia das Forças Armadas. Essa colaboração garantiu que o Brasil tivesse controle total sobre o hardware e o software do sistema desde o início.
A implementação em etapas: de 1996 à universalização em 2000
A estreia da urna eletrônica brasileira aconteceu nas eleições municipais de 1996. O sistema foi implementado em 57 cidades, incluindo todas as capitais, alcançando cerca de 32% do eleitorado. O sucesso da operação, com resultados apurados em tempo recorde, deu confiança para a expansão.
Nas eleições gerais de 1998, o uso foi ampliado para 537 municípios. A universalização veio nas eleições municipais de 2000, quando, pela primeira vez, 100% dos municípios brasileiros utilizaram o voto eletrônico, na maior eleição informatizada do mundo até então.
Como funciona a segurança da urna eletrônica brasileira?
A segurança da urna se baseia em um princípio fundamental: o isolamento físico. A máquina é um computador de propósito único, sem qualquer conexão com a internet, Wi-Fi ou Bluetooth. Isso a torna imune a ataques remotos.
Além disso, o sistema conta com mais de 30 camadas de segurança, incluindo:
- Software próprio: Todo o sistema operacional (uma versão customizada de Linux chamada Uenux) e os programas são desenvolvidos pelo TSE.
- Assinatura digital: Todos os arquivos e programas são assinados digitalmente, o que garante que não foram alterados.
- Criptografia: Os votos são embaralhados e criptografados para garantir o sigilo e a integridade.
As múltiplas formas de auditoria do sistema
A confiança no sistema é construída através de um ecossistema de auditorias públicas. Antes da eleição, o código-fonte da urna é aberto para inspeção por partidos, universidades e outras entidades. Além disso, o TSE promove o Teste Público de Segurança (TPS), onde hackers éticos são convidados a tentar invadir o sistema para encontrar e corrigir falhas.
No dia da eleição, o Teste de Integridade (ou “votação paralela”) é a prova final. Urnas sorteadas são submetidas a uma votação simulada, e o resultado eletrônico é comparado publicamente com a contagem manual de votos em papel, sempre com 100% de coincidência.
O debate do voto impresso e o reconhecimento internacional
Apesar de todos os mecanismos de segurança, a urna eletrônica brasileira é alvo de um debate recorrente sobre a implementação do voto impresso. A proposta, que já foi rejeitada pelo Congresso em 2021, voltou a ser discutida em 2024.
Os defensores argumentam que um comprovante em papel aumentaria a confiança, criando uma trilha de auditoria física. Já os críticos, incluindo o TSE, alertam que a medida seria um retrocesso, reintroduzindo o risco de fraudes na contagem manual.
Enquanto o debate interno continua, o sistema brasileiro recebe elogios internacionais. Missões de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) consistentemente destacam a eficiência, a segurança e a transparência do processo eleitoral brasileiro como um exemplo para o mundo.