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Lista com mais de 9 mil produtos é divulgada; medida do Plano Brasil Soberano visa proteger exportadores com R$ 30 bilhões em financiamento.
O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (12) a lista de produtos que dão acesso à linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano. A tabela foi criada para apoiar exportadores afetados pelas tarifas adicionais impostas unilateralmente pelo governo dos Estados Unidos. A ação é um passo decisivo para operacionalizar o conjunto de medidas de proteção à economia nacional.
Entenda o programa Brasil Soberano e a resposta às tarifas dos EUA
O Plano Brasil Soberano foi lançado em 13 de agosto como uma resposta direta à elevação de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros. Suas ações buscam proteger os exportadores, preservar empregos e incentivar investimentos em setores estratégicos. O plano se divide em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.
Produtos elegíveis: as listas da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
A Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, detalha a lista de produtos. Ao todo, são 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), divididos em duas categorias:
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- Uma lista com 9.075 códigos será usada para apurar automaticamente o faturamento com exportações para os Estados Unidos.
- Outra lista com 702 códigos exigirá que o exportador apresente uma autodeclaração sobre suas vendas efetivamente impactadas para ter acesso ao programa.
Detalhes do crédito: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE)
O Plano Brasil Soberano garante R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito com taxas acessíveis. A prioridade de acesso será para empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% de seu faturamento total vindo de exportações dos produtos impactados. Para empresas com percentuais inferiores, o BNDES disponibilizará outros R$ 10 bilhões, também com juros abaixo do mercado.
Quais os critérios para as empresas acessarem o financiamento?
Para se qualificar, a empresa precisa estar com a situação regularizada na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não podem se beneficiar, a menos que tenham um plano de recuperação já aprovado judicialmente.
Prazos, limites e finalidades das linhas de crédito disponíveis
As condições foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional. As linhas são para capital de giro, produção de bens afetados, aquisição de bens de capital e investimentos.
- Prazos: As operações variam de 5 a 10 anos, com carências de 12 a 24 meses.
- Limites para Investimento: O valor máximo por mutuário para aquisição de bens de capital e investimentos é de R$ 150 milhões.
- Limites para Capital de Giro: Para grandes empresas, o limite é de R$ 200 milhões. Para médias, pequenas e microempresas, o valor máximo é de R$ 35 milhões.
A medida não gera despesa com impacto no resultado primário, pois os financiamentos são reembolsáveis e os riscos são assumidos pelas instituições financeiras.
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