4 temas que merecem atenção na COP28  

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 começa nesta quinta-feira (30/11) em Dubai, nos Emirados Árabes, prometendo uma nova rodada de negociações climáticas entre países com o intuito de avançarem nas propostas de mitigação dos efeitos do aquecimento global.  

“A COP28 pode influenciar positivamente o Brasil quanto à regulamentação de diversos temas, como o mercado regulado de carbono, em discussão no Congresso Nacional. Teremos a possibilidade de entender como materializar as iniciativas de descarbonização a partir do monitoramento e análise de dados, garantindo maior segurança jurídica aos projetos em desenvolvimento no país”, afirma Maria Christina Motta Gueorguiev, sócia do Veirano Advogados na área Ambiental.  

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Confira abaixo quatro pontos que merecem atenção:  

Mercado de carbono – a expectativa é de que haja deliberações dos países-membros do Acordo de Paris quanto aos avanços da regulamentação dos mecanismos do seu Artigo 6º, que prevê como principais instrumentos de mercado a transferência de resultados de mitigação entre países e a comercialização de reduções certificadas de emissão de gases de efeito estufa. “Espera-se que os avanços na regulamentação desses mecanismos estimulem o governo brasileiro a avançar também na regulamentação do mercado de carbono nacional, que ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Para que o país possa usufruir dos instrumentos do Artigo 6º, é imprescindível que a regulamentação nacional seja implementada”, aponta Juliana Coelho Marcussi, associada da área Ambiental do Veirano. 

Global Stocktake – durante a conferência será apresentado pela primeira vez o balanço coletivo dos países-membros do Acordo de Paris em relação ao cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), que representam suas metas climáticas. “Este é um momento bastante aguardado, pois será a primeira vez na história que teremos a prestação de contas do status de implementação dos compromissos assumidos pelos países participantes do Acordo”, comenta Juliana.   

Financiamento climático – a última COP27 girou em torno da criação do Fundo de Perdas e Danos do Clima. Porém, durante todo o ano de 2023, não houve definição quanto aos aspectos da operacionalização do Fundo. Será necessário acompanhar os desdobramentos para entender os impactos no setor privado e no sistema financeiro, e alinhar os interesses tanto de financiados como de financiadores. 

Mitigação climática e transição energética – O Brasil já sinalizou que espera uma maior ambição climática dos países-membros do Acordo de Paris quanto às estimativas de mitigação de emissão de gases de efeito estufa. Temas como o uso de hidrogênio verde, biocombustível e alternativas de logística na parte oceânica devem permear a busca por soluções que promovam a descarbonização de atividades econômicas. 

Sobre Veirano Advogados   

Com um time de 600 profissionais, incluindo 82 sócios e mais de 180 associados, Veirano Advogados é reconhecido como um escritório brasileiro de primeira linha pelas principais publicações do mercado jurídico e foi o primeiro escritório da América Latina a receber o prêmio Chambers Client Service Law Firm of the Year.   

Fonte : Informações para imprensa  – Conteúdo Comunicação  – Ricardo Morato