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Disputa sobre a legitimidade do território
Em agosto de 2025, a Venezuela entregou novos documentos à Corte Internacional de Justiça (CIJ). O objetivo foi reforçar sua contestação ao controle da Guiana sobre o Essequibo.
Com 159 mil km², a área é alvo de disputa desde o século XIX. A vice-presidente Delcy Rodríguez declarou que as provas entregues mostram a “ilegitimidade” do Laudo de Paris.
O Laudo de 1899 e o Tratado de Washington de 1897 atribuíram a região ao Reino Unido. A Venezuela considera inválidos esses marcos históricos.
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Para Caracas, apenas o Acordo de Genebra, de 1966, possui legitimidade. O tratado reconhece a disputa e obriga a realização de negociações bilaterais entre os países.
A Guiana, por outro lado, insiste na validade dos documentos britânicos. Além disso, reafirma sua posição de soberania, mantendo o conflito em aberto no cenário internacional.
Linha histórica de um conflito prolongado
A controvérsia remonta ao século XIX, quando o Império Britânico ocupou a região. Isso ocorreu durante o processo de independência da América Espanhola.
Em 1899, o Laudo de Paris consolidou o domínio britânico sobre o Essequibo. A Venezuela, entretanto, sempre considerou a decisão como ilegítima e prejudicial ao país.
Somente em 1962, a Venezuela formalizou sua contestação na ONU. Esse ato resultou na assinatura do Acordo de Genebra, em 1966, também firmado pela futura Guiana independente.
A ausência de solução até 1970 levou a uma trégua temporária. Contudo, a Venezuela rompeu essa trégua em 1982, após apresentar novas exigências territoriais.
A tensão ressurgiu em 2015, após a descoberta de grandes reservas de petróleo no território. O episódio reacendeu a disputa e trouxe novos interesses econômicos para a região.
Em 2023, a Venezuela realizou um referendo para anexar a área. Já em 2024, aprovou a Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, reforçando sua posição.
Enquanto isso, a Guiana fortaleceu sua cooperação militar com os Estados Unidos. Caracas classificou as manobras como ‘provocações’ e intensificou as tensões diplomáticas.
O papel histórico do Brasil na questão
A disputa também impactou o Brasil, além de alimentar a rivalidade entre Caracas e Georgetown. O país esteve envolvido na Questão do Rio Pirara, em 1904.
Na ocasião, o Brasil perdeu parte do território ao sul do Essequibo. A decisão foi favorável ao Reino Unido, que consolidou a Guiana Britânica.
Esse episódio definiu as fronteiras do território e trouxe impacto estratégico para a região amazônica. Até hoje, o precedente é lembrado como símbolo da complexidade geopolítica.
O caso também reforça as consequências dos litígios territoriais em áreas coloniais. A disputa entre Venezuela e Guiana, portanto, ecoa em episódios anteriores de redefinição de fronteiras.
Divergências entre negociações e pressões externas
Enquanto a Venezuela defende negociações “sem ameaças estrangeiras”, a Guiana condiciona o diálogo ao cumprimento da Declaração de Argyle, firmada em 2023.
Esse acordo prevê soluções pacíficas, com mediação internacional. Entretanto, Caracas insiste em negociações diretas e não reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.
A postura da Venezuela compromete a efetividade de qualquer decisão do tribunal. Dessa forma, o impasse jurídico permanece aberto, sem perspectiva clara de solução no curto prazo.
Além disso, os exercícios militares realizados pela Guiana em 2024 e 2025, em parceria com os Estados Unidos, foram classificados como “provocações” pelo governo de Caracas.
Assim, a disputa continua travada entre a busca por mediação internacional e a pressão de interesses militares. A falta de consenso aumenta as tensões bilaterais.
A crise interna sob Nicolás Maduro
Paralelamente à disputa territorial, a Venezuela enfrenta uma crise política e econômica sob o governo de Nicolás Maduro. O quadro se agravou após sua reeleição em 2024.
A eleição foi marcada por alegações de fraude e desencadeou protestos massivos em Caracas e em diversas outras cidades. As manifestações resultaram em forte repressão estatal.
Segundo entidades locais, dezenas de pessoas morreram durante os atos e centenas foram presas. Os números revelam o alto custo da instabilidade política.
Além disso, a crise humanitária se intensificou nos últimos anos. A população sofre com escassez de alimentos, medicamentos e serviços básicos de saúde e educação.
Nesse cenário, a reivindicação sobre o Essequibo também é vista como estratégia política. Para analistas, Maduro utiliza o conflito para mobilizar apoio interno.
A tensão com a Guiana, portanto, mistura-se à instabilidade doméstica. Isso cria um cenário de incerteza, capaz de impactar não apenas a Venezuela, mas toda a região amazônica.
Afinal, como a disputa pelo Essequibo poderá redefinir a geopolítica da América do Sul nos próximos anos?
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