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Entenda como funciona o Saque-Rescisão do FGTS, quem tem direito, prazos, documentos e como sacar pelo aplicativo da Caixa sem sair de casa.
Segundo o site Meu Tudo, quando um trabalhador é demitido sem justa causa ou pede demissão, ele tem direito ao Saque-Rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS é uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador em momentos de crise, como no caso de desemprego.
Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador pode acessar o saldo de sua conta do FGTS, sendo essa uma das principais formas de obter recursos durante o período de transição profissional.
Quem tem direito ao Saque-Rescisão?
O Saque-Rescisão é o modelo tradicional de acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e garante ao trabalhador a retirada do saldo acumulado em sua conta vinculada em casos específicos previstos por lei.
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Esse direito é exclusivo para quem atua sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e se enquadra em determinadas situações trabalhistas.
Têm direito ao Saque-Rescisão:
- Demissão sem justa causa: quando o empregador encerra o vínculo sem motivo legal, o trabalhador pode sacar o valor integral do FGTS.
- Término de contrato por prazo determinado: ao fim do contrato, o saldo referente ao período pode ser resgatado.
- Aposentadoria: quem se aposenta pode sacar o saldo total existente em todas as contas vinculadas ao FGTS.
- Rescisão por acordo: quando empregador e empregado encerram o contrato de forma mútua, o trabalhador pode sacar até 80% do valor disponível.
- Doença grave: em casos de enfermidades graves do trabalhador ou de seus dependentes, o saque é autorizado mediante comprovação médica.
- Falecimento do trabalhador: os dependentes ou herdeiros legais têm direito ao resgate integral dos valores depositados.
- Calamidade pública: quando decretada oficialmente, o saque pode ser liberado de forma parcial para os moradores da região afetada.
- Rescisão indireta: quando o trabalhador solicita a rescisão por falhas graves do empregador, o acesso ao FGTS é garantido por decisão judicial.
Assim, o Saque-Rescisão funciona como uma proteção financeira ao trabalhador, permitindo que ele tenha acesso ao fundo em momentos de transição, necessidade ou emergência.
Como sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo (passo a passo)?
- Baixe o app FGTS da Caixa;
- Vá em “Meus Saques” > selecione “Saque-Rescisão”;
- Informe ou cadastre uma conta bancária em seu nome;
- O valor é creditado em até 5 dias úteis.
Se não houver conta cadastrada:
- O trabalhador poderá sacar em lotéricas, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui, mediante apresentação de documentos.
Documentos necessários para sacar FGTS rescisão
- Documento de identidade com foto;
- CPF ou PIS/PASEP;
- Carteira de trabalho (física ou digital);
- Termo de rescisão (em alguns casos judiciais);
- Sentença judicial (caso de rescisão indireta ou acordo na justiça).
Prazo para receber o FGTS após demissão
- Até 10 dias úteis: prazo para o empregador comunicar a demissão à Caixa e gerar a chave;
- Até 5 dias úteis: após solicitação no app, o valor cai na conta;
- Até 30 dias úteis: prazo máximo para o trabalhador sacar o valor, após a liberação.
Diferença entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
| Saque-Rescisão | Saque-Aniversário |
| Saque integral em caso de demissão sem justa causa | Saque parcial anual no mês de aniversário |
| Recebe também a multa de 40% | Não tem acesso ao saldo total, apenas à multa |
| Modalidade padrão | Modalidade opcional, precisa solicitar no app |
| Não permite antecipação via crédito | Permite antecipação de parcelas via empréstimo |
Importante: se você optar pelo Saque-Aniversário e for demitido, não poderá sacar o saldo, apenas a multa.
Cálculo da multa rescisória do FGTS
- Multa é de 40% sobre o total depositado durante o contrato;
- Exemplo: se foram depositados R$ 10.000, a multa é R$ 4.000.
O que fazer se o FGTS rescisão não cair na conta?
- Confirme se os dados da conta bancária no app FGTS estão corretos;
- Verifique se ainda está dentro do prazo de 5 dias úteis;
- Consulte o app ou site da Caixa;
- Ligue para 0800 726 0207 ou vá até uma agência Caixa.
Projeto de Lei quer liberar saque para quem pede demissão
Está em tramitação o PL 1747/22, que pode permitir que trabalhadores que pedirem demissão também possam sacar seu FGTS. Ainda não foi aprovado.
Fonte: Meu Tudo.
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