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Tribunal de Contas da União avalia nesta semana nove processos, incluindo impasses no contrato da Ferroviária da Malha Sudeste e relatórios fiscais do governo federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) inicia nesta semana uma série de votações envolvendo nove processos de grande impacto econômico e institucional. Entre os itens da pauta, destaca-se o processo de solução consensual sobre o contrato da Ferroviária da Malha Sudeste, prorrogado em 2022 por mais 30 anos, com validade até 2056.
Segundo o UOL, a análise do contrato ocorre em meio a controvérsias relacionadas a obras de infraestrutura, como viadutos, passarelas e sistemas de sinalização, que geraram questionamentos sobre a execução e os custos assumidos pela concessionária MRS Logística S.A. O tema é relatado pelo ministro Jorge Oliveira e deve ser debatido no plenário na quarta-feira, 17 de setembro.
O que está em jogo na Ferroviária da Malha Sudeste
O contrato da Ferroviária da Malha Sudeste foi prorrogado de forma antecipada em julho de 2022, em um processo que assegurou à MRS Logística a continuidade da concessão até 2056.
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O principal ponto de debate é a forma de compensação pelos investimentos exigidos, especialmente nas áreas urbanas cortadas pela ferrovia.
Entre as obras previstas estão a construção de passarelas e viadutos, além da modernização da sinalização ferroviária.
Para o TCU, a questão é verificar se as contrapartidas firmadas estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo devidamente aplicados.
Denúncia envolvendo a Petrobras também será analisada
Outro processo relevante da pauta é uma denúncia sobre supostas irregularidades em licitações de afretamento de embarcações pela Petrobras.
Segundo informações do UOL, o TCU busca apurar se houve falhas no procedimento competitivo e se as contratações respeitaram os princípios de transparência e eficiência.
A análise desse caso ocorre em paralelo a outras fiscalizações no setor energético, incluindo contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito do Programa Prioritário de Termelétricas (PPT).
Monitoramento fiscal e auditorias em programas sociais
Além da Ferroviária da Malha Sudeste e da Petrobras, os ministros do TCU também avaliarão o relatório de acompanhamento dos resultados fiscais do segundo bimestre de 2025, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
Outro item da pauta é uma auditoria operacional no Programa Bolsa Família, que busca subsidiar relatórios de fiscalização em políticas públicas do governo federal.
Segundo o Tribunal, o objetivo é garantir a correta aplicação dos recursos e avaliar a efetividade do programa social.
Sessão extraordinária e outros processos em análise
Na terça-feira, o TCU realizará ainda uma sessão extraordinária para tratar da revisão do Regimento Interno do Tribunal, proposta que pode alterar procedimentos internos de julgamento e fiscalização.
Entre os demais processos, estão previstos:
Representações sobre fiscalização de contratos de energia elétrica,
acompanhamento de leilões de concessão no setor de transmissão,
e denúncias sobre tarifas portuárias cobradas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A pauta do TCU nesta semana evidencia a relevância da Corte de Contas no acompanhamento de contratos bilionários e políticas públicas estratégicas.
A análise do contrato da Ferroviária da Malha Sudeste, prorrogado até 2056, será um dos pontos centrais, mas denúncias na Petrobras e auditorias sociais também devem gerar repercussão.
E você? Acredita que a prorrogação do contrato da Ferroviária da Malha Sudeste até 2056 atende ao interesse público ou deveria ser revista? E como avalia a atuação do TCU em casos envolvendo a Petrobras e programas sociais? Deixe sua opinião nos comentários — sua visão é essencial para esse debate.
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