Tema 1.182

Cena realista de documentos da Receita Federal ao lado de martelo jurídico e balança, simbolizando o conflito com o Tema 1.182 do STJ sobre incentivos de ICMS.

Legislação e Direito

Decisão do Tema 1.182 sobre incentivos de ICMS, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) entra em choque com a postura da Receita Federal

Caio Aviz 08/11/2025 às 07:30