Legislação e Direito Registro de imóvel em 2025: passo a passo digital pela ONR facilita escritura, ITBI, protocolo e acompanhamento do processo Maria Heloisa Barbosa Borges 19/09/2025 às 09:57
Economia O registro de imóvel não é garantia absoluta: a lei presume abandono quando o dono deixa de exercer a posse e pagar tributos, permitindo usucapião por quem cuida do bem Maria Heloisa Barbosa Borges 03/09/2025 às 08:34