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Separação obrigatória de bens pode acabar para idosos após STF liberar escolha e Senado discute PL 4 2025 que revoga o art. 1.641 do Código Civil

Legislação e Direito

Separação obrigatória de bens pode acabar para idosos após STF liberar escolha e Senado discute PL 4/2025 que revoga o art. 1.641 do Código Civil

Geovane Souza 06/10/2025 às 11:52

CNJ permite registrar união estável e alterar regime de bens direto no cartório, sem juiz, garantindo mais segurança jurídica.

Legislação e Direito

O que poucos sabem sobre união estável: cartórios agora fazem algo que antes só juiz podia e muda dinâmica tradicional

Alisson Ficher 19/09/2025 às 12:18