planos de saude

O STF decidiu que os planos de saúde não podem reajustar a mensalidade de idosos, aplicando o Estatuto do Idoso a todos os contratos.

Legislação e Direito

STF decide que planos de saúde não podem aumentar mensalidade de idosos por idade, mesmo em contratos anteriores ao Estatuto do Idoso

Maria Heloisa Barbosa Borges 09/10/2025 às 11:15