natureza indenizatória

TST decide que o INSS sobre aviso-prévio indenizado não deve ser cobrado, reforçando a natureza indenizatória, impactando empresas e a previdência

Legislação e Direito

TST decide que empresas não precisam recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado e abre precedente bilionário que pode mudar a Justiça do Trabalho

Bruno Teles 02/10/2025 às 20:30