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Entenda o que cabe ao locador e ao locatário em um contrato de aluguel, conheça direitos, deveres e responsabilidades para evitar conflitos e garantir uma locação segura.

Legislação e Direito

Aluguel sem dor de cabeça: funções, obrigações e direitos de locador e locatário

Andriely Medeiros de Araújo 17/09/2025 às 19:24

Lei do Inquilinato impede que o locador reaveja o imóvel antes de 12 meses; entenda direitos do inquilino, cálculo da multa proporcional e exceção dos contratos built-to-suit.

Legislação e Direito

Locador não pode pedir o imóvel antes de 12 meses: lei veda retomada por vontade própria

Maria Heloisa Barbosa Borges 17/09/2025 às 10:07