lei Joca

Direitos e deveres do tutor avançam: Lei Joca libera cabine para cães e gatos até 50 kg e o PL 4331 garante acesso a locais públicos no Brasil.

Legislação e Direito

Direitos e deveres do tutor: Lei Joca libera cabine para cães e gatos até cinquenta quilos e PL 4331 garante acesso a locais públicos

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 12:31