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TJ-MG decide indenização por herança após tio expulsar sobrinha de imóvel; Justiça reforça que herdeiro não pode agir sem inventário.

Legislação e Direito

Tio troca fechaduras, coloca pertences da sobrinha na calçada e agora terá de pagar indenização por expulsá-la de imóvel herdado

Maria Heloisa Barbosa Borges 01/10/2025 às 13:22

Usucapião de herança pode permitir que um herdeiro fique sozinho com o imóvel da família; inventário ativo é a defesa mais eficaz.

Legislação e Direito

Herdeiro pode tomar sozinho o imóvel da família? Entenda quando a usucapião transforma herança em briga judicial que divide irmãos

Bruno Teles 30/09/2025 às 20:52

Inventário e Justiça: STJ reafirma que imóvel bem de família não pode ser penhorado

Legislação e Direito

Inventário e Justiça: STJ reafirma que imóvel bem de família não pode ser penhorado

Sara Aquino 30/09/2025 às 09:33

Inventário travado? A lei permite que o juiz remova inventariante, force a venda de imóveis e garanta direitos iguais entre herdeiros.

Legislação e Direito

Inventário travado? Descubra como a lei força venda de imóveis, remove inventariante suspeito e acelera partilha familiar

Bruno Teles 23/09/2025 às 20:06

Quando uma pessoa falece sem deixar bens, quem arca com as dívidas? Descubra a legislação brasileira sobre dívidas de falecido, o processo de inventário e as exceções que podem impactar os herdeiros.

Parentes não herdam as dívidas de quem falece, mas existem casos específicos que sim. Entenda mais

Sara Aquino 11/09/2025 às 10:14

STJ cria a figura inédita do "inventariante digital" para acessar dados de falecidos e proteger a privacidade da família

STJ cria a figura inédita do “inventariante digital” para acessar dados de falecidos e proteger a privacidade da família

Carla Teles 09/09/2025 às 22:14

Inventário é “opção ruim”: imposto sobre valor de mercado, cartórios e ganho de capital encarecem herança

Inventário é “opção ruim”: imposto sobre valor de mercado com alíquota até 8%, cartórios e ganho de capital encarecem herança; holding familiar apresentada como saída

Maria Heloisa Barbosa Borges 04/09/2025 às 09:33

Inventário extrajudicial de imóvel de R$ 400 mil em São Paulo custa mais de R$ 28 mil em 2024

O inventário de um imóvel de R$ 400 mil gera custos fixos que somam cerca de R$ 23,1 mil, sem contar os honorários de advogado, que partem de R$ 5,5 mil e podem chegar a até 8% do valor do bem

Bruno Teles 04/09/2025 às 08:40

A lei permite sacar dinheiro do falecido por meio de alvará judicial, sem abrir inventário completo, mas o procedimento exige advogado, costuma ter teto de valor e pode configurar crime se feito de forma incorreta.

Dá para sacar dinheiro do falecido por alvará judicial, sem abrir inventário completo mas isso exige advogado, costuma ter teto e pode virar crime se houver outros herdeiros e você retirar por conta própria

Maria Heloisa Barbosa Borges 03/09/2025 às 09:32

A Resolução 571 do CNJ permite que imóveis sejam vendidos antes da conclusão do inventário, desde que a escritura detalhe que o valor será usado para custear o próprio processo. A advogada Elaine Portela explica como funciona o novo procedimento e o prazo legal de 30 dias para abertura.

CNJ libera venda extrajudicial de imóvel para custear inventário: Resolução 571 altera Provimento 35 e permite nomeação por escritura; prazo de 30 dias

Bruno Teles 03/09/2025 às 08:15