imóvel de família

STJ decide que imóvel de família não pode ser penhorado mesmo em inventário, protegendo herdeiros contra dívidas do espólio e reforçando a Lei 8.009/90.

Legislação e Direito

STJ decide que imóvel de família não pode ser penhorado mesmo em inventário, garantindo proteção a herdeiros contra dívidas do espólio

Bruno Teles 28/09/2025 às 23:04

O STJ decidiu que o imóvel de família em inventário mantém proteção contra penhora; segundo o Consultor Jurídico, a decisão reforça a segurança jurídica

Legislação e Direito

STJ decide por unanimidade que imóvel de família incluído em inventário mantém proteção contra penhora judicial

Bruno Teles 19/09/2025 às 10:44