ICMS sobre petróleo

O STF manteve a proibição para o Rio de Janeiro cobrar ICMS sobre petróleo, rejeitando o pedido da Alerj e reforçando que apenas os estados consumidores têm direito à tributação, restando aos produtores a compensação via royalties.

Petróleo e Gás

Rio de Janeiro sofre nova derrota no STF e continua sem poder cobrar ICMS sobre petróleo extraído em suas plataformas

Maria Heloisa Barbosa Borges 07/10/2025 às 10:05